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Aviso 6688/2019, de 11 de Abril

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º, 3.º e 4.º grau

Texto do documento

Aviso 6688/2019

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º, 3.º e 4.º grau

Nos termos do previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, aplicável à Administração Local por força do estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que na sequência da deliberação de Câmara 31.10.2018 da deliberação da Assembleia Municipal de 14.11.2018 e do despacho datado de 18 de outubro de 2018, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para recrutamento dos seguintes cargos de direção intermédia:

Ref.ª A/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Divisão Recursos Humanos;

Ref.ª B/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Divisão Planeamento Estratégico;

Ref.ª C/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Modernização Administrativa;

Ref.ª D/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Balcão Empreendedor;

Ref.ª E/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Contratação Pública;

Ref.ª F/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Contencioso;

Ref.ª G/2018 - Cargo de Direção Intermédia de Terceiro Grau - Unidade Orgânica Flexível Serviços Jurídicos de Obras e Urbanismo;

Ref.ª H/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Serviços Jurídicos de Contratação Pública;

Ref.ª I/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Água e Saneamento;

Ref.ª J/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Jardins;

Ref.ª K/2018 - Cargo de Direção Intermédia de Terceiro Grau - Unidade Orgânica Flexível Limpeza Urbana;

Ref.ª L/2018 - Cargo de Direção Intermédia de Terceiro Grau - Unidade Orgânica Flexível Sítio das Fontes;

Ref.ª M/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Obras Municipais;

Ref.ª N/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Serviços Técnicos;

Ref.ª Q/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Turismo;

Ref.ª R/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Contabilidade;

Ref.ª S/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Áreas de Reabilitação Urbana (ARU'S) e Mobilidade;

Ref.ª T/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Relacionamento e Atendimento ao Munícipe;

Ref.ª U/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Litoral e Orla Costeira;

Ref.ª V/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Atividades Aquáticas;

Ref.ª W/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Serviços Desportivos;

Ref.ª X/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Biblioteca;

Ref.ª Y/2018 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Arquivo Municipal;

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação da BEP (www.bep.gov.pt), conforme estatui o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, em conjugação com o artigo n.º 13 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

1 de abril de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

312194601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3677728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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