Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para a Comarca da Madeira - Funchal, aprovada em reunião da Câmara Municipal do Funchal, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de outubro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Comarca da Madeira - Funchal
EFETIVOS
Anabela Martinha Gonçalves Nóbrega
Carlos Alberto Meneses Gonçalves
Deolinda da Encarnação Cristóvão
Elsa Maria Nunes Silva
Filipe Manuel Varela Teixeira
José Evangelista Ferraz dos Santos
José Horácio Drumond
Luís Maria Camacho e Silva
Maria Adelaide Ribeiro
Maria Manuela de Ornelas Quintal
Marta Filipa Gomes Nóbrega
Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa
Susana Alexandra Sousa Gomes
Teresa Maria Abreu Gonçalves
Teresa Susana Silva Castro
SUPLENTES
Ângela Ulisses Ardachessian
Carla Marques Escorcio Rebolo
Cristina Maria de Almeida Simões Tavares
Fernanda Cristina Baltazar Lemos
Humberta Paulina Menezes Cabral Correia
José Fernando Farinha Barreiro
Juan Manuel Rodrigues de Freitas
Lídia Jackeline Orfão Vieira
Otília Maria Jardim
Patrícia Alexandra Jerónimo Inácio
Rosabel Vitória de Caires Jorge Gonçalves
Sandra Escorcio de Freitas Sarcevic
Silvia Cristina Castro Fernandes
Venâncio Pedro Rodrigues Camacho
Vítor Hugo Gonçalves Pinheiro
208189866