Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 07.08.2014, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, no seguimento da proposta apresentada em 05.08.2014 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças, aberto por aviso 4960/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 71, de 10.04.2014 e na BEP sob aviso OE201404/0235, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, José Miguel da Rosa Felgueiras, para o cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças desta Câmara Municipal.
De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Nome: José Miguel da Rosa Felgueiras
Data de Nascimento: 7 de dezembro de 1973
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão, Pós Graduação em Gestão Autárquica e Pós Graduação de Contabilidade e Finanças Públicas Locais
Experiência Profissional:
Desde 1 janeiro 2014 - Câmara Municipal de Montemor-o-Velho - Chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças, em regime de substituição,
1 abril 2011 a 31 dezembro 2013 - Câmara Municipal da Figueira da Foz - Diretor do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro,
1 janeiro 2011 a 31 março 2011 - Câmara Municipal de Felgueiras - Técnico Superior, exercendo funções na área de estudos económico-financeiros, em projetos a designar pela presidência,
11 de outubro 2010 a 31 de dezembro 2010 - Câmara Municipal de Felgueiras - Técnico Superior, com poderes de coordenação, superintendência dos serviços integrados no Departamento Económico e Financeiro,
11 de julho 2010 a 7 de outubro 2010 - Câmara Municipal de Felgueiras - Diretor Departamento Económico e Financeiro, em regime de gestão corrente,
10 de julho 2007 a 10 de julho 2010 - Câmara Municipal de Felgueiras - Diretor Departamento Económico e Financeiro,
27 de março 2003 a 9 de julho 2007 - Câmara Municipal de Felgueiras - Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento,
19 de dezembro 2000 a 26 de março 2003 - Câmara Municipal de Felgueiras - Técnico Superior (Gestão),
16 de julho 1999 a 2 de maio 2000 - Câmara Municipal de Felgueiras - Técnico Superior (Gestão).
Outras Funções:
Coordenação da elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas, desde 27 de março de 2003 até à data.
Representante da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho na Comunidade Intermunicipal do Baixo-Mondego (CIM-BM) para o Plano de Formação.
Representante da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho na Comunidade Intermunicipal do Baixo-Mondego (CIM-BM) para Comissão de Acompanhamento da Central de Compras.
Representante da Câmara Municipal da Figueira da Foz na Comunidade Intermunicipal do Baixo-Mondego (CIM-BM) no Grupo de Trabalho para implementação da "Central de Compras CIM-BM"
Representante da Câmara Municipal da Figueira da Foz na Comunidade Intemunicipal do Baixo-Mondego (CIM-BM) no Grupo de Trabalho para implementação do "Plano de Formação CIM-BM)".
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (SIADAP) nos anos de 2009 e 2010, na Câmara Municipal de Felgueiras e em 2011, 2012 e 2013 na Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Facilitador da Comunidade de Compras Públicas, projeto comunidades@ina: http://comunidades.ina.pt/
Coordenador do Estudo de Fundamentação Económica das Taxas Municipais e Implementação da Contabilidade de Custos (protocolo colaboração com IPCA), na Câmara Municipal de Felgueiras;
Responsável pela Implementação das Compras Eletrónicas, com início a abril de 2005, na Câmara Municipal de Felgueiras;
Responsável pela Centralização das Compras dos diversos serviços municipais da Câmara Municipal de Felgueiras;
Implementação do POCAL na Câmara Municipal de Felgueiras.
Outras Experiências Profissionais:
4 de maio 1999 - 1 de setembro 1999 - CERTOMA, LDA - Diretor Financeiro
15 de outubro 1998 - 15 de julho 1999 - Câmara Municipal de Felgueiras - Estagiário Técnico Superior (Gestão)
1 de agosto 1997 - 31 de agosto 1998 - MARSILOP, SA - Adjunto Diretor Financeiro
4 de novembro 1996 - 30 de julho 1997 - SANITANA, SA - Trainee
A presente nomeação produz efeitos a 7 de agosto de 2014
7 de agosto de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Jacírio Teixeira Veríssimo.
308185742
