Nomeação para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão Económico-Social e Cultural
António Jorge Fidalgo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), no n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09, nomeio, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão Municipal da Divisão Económico-Social e Cultural, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, o Técnico Superior Paulo Ramiro da Conceição Braz, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, candidato seleccionado no âmbito do procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29/10/2014; no jornal "Diário de Notícias", de 30/10/2014; na Bolsa de Emprego Público, em 30/10/2014, em cumprimento do disposto no artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento para o cargo, conforme proposta de nomeação, formulada pelo júri, em cumprimento do n.º 6 do, artigo 21.º do supra referido diploma legal, preenchendo, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular, em anexo.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Paulo Ramiro da Conceição Braz
Data de Nascimento: 14 de janeiro de 1978
Natural: França
Habilitações Académicas: 1998-2003 Licenciatura em Economia, pela U.T.A.D; 2008-2009 Pós-Graduação; Especialização Avançada em Finanças e Contabilidade, pela U.T.A.D.
Formação Complementar:
Ação de Formação "Novos Empresários de Elevado Potencial", pelo Conservatório de Ciências de Tecnologias do Porto (setembro de 2002); Curso de Inglês Nível I, pelo Centro Anglo-Americano de Vila Real (Ano de 2002/2003); Ação de Formação "Diploma de Competências Básicas", pela Fundação para a Divulgação de Tecnologias de Informação (Ano de 2003); Certificado de Formação Profissional - CAP n.º CFBR 138/2003 EDF 46005/2003 DN, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (outubro de 2003); Curso de Comunicação Escrita e Oral para Gestores, pelo Instituto PME Formação (novembro de 2004); Curso de Formação Profissional de Gestão de Stocks, Gestão de Fornecedores, Gestão de Salários, pela SOPROFOR - Sociedade Promotora de Formação, Lda. (março de 2004); Curso de Formação Profissional de Gestão de Imobilizado, Gestão Administrativa e Financeira da Empresa, Gestão de Faturação, Gestão de Clientes, pela SOPROFOR - Sociedade Promotora de formação, Lda. (junho de 2004); Curso de Formação Continua Avançada de Formadores, pelo Instituto PME Formação (abril de 2005); Ação de Formação "Contabilidade Orçamental na Administração", "Normalização Contabilística e de Relato Financeiro", pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (outubro de 2006); IV Seminário Transfronteiriça "Protocolos e Cooperação Transfronteiriça", pela Câmara Municipal de Vimioso (abril de 2006); Curso Geral de Espanhol, pelo Centro de Estudos de Espanhol, Lda. (fevereiro 2007); O Sistema de Contabilidade de Custos previstos no POCAL - Caso Práticos, pelo IGAP, pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (novembro de 2008); Código dos Contratos Públicos, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (fevereiro de 2009); Consolidação de Contas de SNC em POCAL, pelo IGAP (Instituto de Gestão e Administração pública (fevereiro de 2011); Orçamento do Estado 2012 e Encerramento de Contas 2011 pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC); Contabilidade Orçamental e lei dos Compromissos na Administração Pública; Alterações ao Código do Trabalho e aplicação prática pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC); Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
Desenvolvimento na carreira:
Desenvolvimento de Estágio Profissional de Economia, de 10/12/2004 a 09/09/2005;
Iniciou funções de Técnico Superior de Economia, através de contrato a termo certo em 06/06/2005;
Renovado o contrato a termo certo para exercício de funções de Técnico Superior de Economia em 05/12/2005;
Renovado o contrato a termo certo para exercício de funções de Técnico Superior de Economia em 04/07/2006;
Nomeado Técnico Superior de Economia, através de concurso público, em 08/06/2007;
Nomeado Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, em regime de substituição de 28/12/2010 até 30/06/2011;
Nomeado Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Social de 01/06/2011 até 01/06/2014;
Nomeado Chefe de Divisão Económico, Social e Cultural, em regime de substituição desde 02/06/2014;
Participação nas seguintes funções:
Participação e elaboração do orçamento da Câmara Municipal; Participação e elaboração do plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal; Elaboração do relatório de gestão da Câmara Municipal; Elaboração de programas de concurso, cadernos de encargos e análise de propostas de processos de aquisição de bens e serviços; Gestão e Inventariação do Património Municipal; Gestão de Aprovisionamento;
Gestão de Recursos Públicos; Promoção e prestação de informações de índole técnica sobre os regulamentos municipais de cedência de lotes na Zona Industrial e Loteamento de São Vicente em Vimioso; Participação na gestão de espaços desportivos, nomeadamente Piscinas Municipais e Parque Campismo de Vimioso; Participação em promoção turística do Concelho através da organização de inúmeros eventos programadas pela Câmara Municipal; Coordenação da Divisão, seus Recursos Humanos e logística; Planeamento e coordenações de atividades culturais, turísticas; Participação na elaboração da Agenda Cultural da Câmara Municipal.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação actual, o presente despacho produz efeitos à data do despacho da nomeação.
16 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
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