1 - Por despacho de 15 de dezembro de 2014 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Major-General DARH, através do Despacho 12100/2014, de 16 de setembro, são promovidos ao posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, conjugado com as alterações aprovadas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, desde 03 de novembro de 2014, início da frequência do Curso de Promoção a Cabo, os Segundo-Cabo Graduados em regime de contrato a seguir mencionados:
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2 - Nos termos do despacho do número anterior, é cessada a graduação dos militares que não concluíram com aproveitamento o 2.º Curso de Promoção a Cabo 2014, nas datas que a cada um se indica:
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3 - Os militares promovidos ao posto de Segundo-Cabo, contam a antiguidade no novo posto desde 03 de novembro de 2014, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Cabo, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009 de 14 de outubro.
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, e no seguimento da autorização concedida pelo despacho conjunto de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República n.º 76, de 17 de abril (2.ª série).
15 de dezembro de 2014. - O Chefe de Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, coronel de infantaria.
208315674
