Designação em cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Municipal de Ambiente designei, por despacho datado de 7/11/2014, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior - Lénea Guerreiro da Silva (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 64/2011 de 22/12, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção da Administração Pública, altera a Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão da referida técnica para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e a comprovada experiência em coordenação e liderança de equipas de funções distintas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa produzirá efeitos a partir de 7/11/2014 (inclusive).
10 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro (Eng.).
ANEXO
Síntese curricular:
Nome: Lenea Guerreiro da Silva
Data de Nascimento: 9 de agosto de 1961
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Experiência Profissional:
Entre 21 de fevereiro de 2013 até à presente data - exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Ambiente (DAM), em regime de substituição, de acordo com a estrutura orgânica aprovada em dezembro de 2013.
Entre 1 de outubro de 1999 a 20 fevereiro de 2013, exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Ambiente (DAM).
Coordenou a gestão dos sistemas de abastecimento de água (captações, estações de tratamento de águas, redes públicas de distribuição e controle analítico de qualidade); coordenou a gestão dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (estações de tratamento de águas residuais, redes de drenagem e controle analítico de efluentes);
Responsável pela gestão dos circuitos de recolha, transporte e encaminhamento de resíduos;
Assegurou a gestão dos recursos humanos afetos à Divisão de Ambiente;
Desenvolveu atividades no âmbito da promoção da educação e sustentabilidade ambiental no concelho;
Foi responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pelo veterinário municipal, numa perspetiva de saúde pública;
No âmbito dos cargos dirigentes, elaborou os seguintes Regulamentos Municipais:
Regulamento de Abastecimento de Água (DR 2.ª série, n.º 124 de 29/06/2010);
Regulamento de Saneamento de Águas Residuais (DR. 124 de 29-06-2010);
Regulamento de Resíduos Sólidos (DR, 2.ª série - n.º 124 de 29-06-2010);
Participação na elaboração do Regulamento de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Saneamento de Águas Residuais;
Participação na conceção do novo modelo de fatura de água, saneamento e resíduos;
Participação no Projeto "Limpar Portugal", no âmbito do concelho de Odemira;
Participação na elaboração do Plano Anticorrupção;
Participação nos Estudos Sistemas de Água e Saneamento que integram a Alta, abrangidos pelo Contrato de Gestão e parceria estabelecidos com a empresa Águas Públicas do Alentejo;
Acompanhamento na elaboração e implementação do Projeto de Eficiência Hídrica desenvolvido no âmbito da CIMAL;
Participação na elaboração do Estudo Prévio e acompanhamento da Requalificação de Odemira ao nível das infraestruturas de águas, saneamento de águas residuais e pluviais e recolha de resíduos;
Acompanhamento do projeto POLIS de Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar.
De outubro de 1999 a fevereiro de 2001 - exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Ambiente (DAM), em regime de substituição.
De outubro de 1994 a outubro de 1999 - exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos (DOSU). No exercício deste cargo foi responsável pelo Planeamento, Programação e Desenvolvimento de Ações no âmbito de Obras Municipais e Serviços Urbanos; Águas e Esgotos; Salubridade e Ambiente; Parques e Jardins; Rede Viária e Serviços Diversos; Acompanhamento de Obras Municipais e Candidaturas a Fundos Comunitários (POA, PORA);
Em março de 1988 - ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odemira, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, Lic. Em Engenharia Civil. No âmbito desta carreira/categoria desenvolveu as seguintes atividades: Elaboração de Projetos, Elaboração e Lançamento Concursos; Abertura de Propostas e Análise de Propostas; Fiscalização de Obras e Licenciamento de Obras Particulares.
Outras atividades:
Entre 2009 e 2011 - Membro do Conselho Coordenador da Avaliação;
Orientadora de Estágio do Curso de Técnicos de Gestão do Ambiente;
Formadora da 1.ª Ação de Formação para Operadores de Estações de Tratamento de Águas do Concelho de Odemira;
No ano letivo de 1987/1988 - Docente da Escola Secundária João de Barros - Corroios;
1987 - Formadora na Industria da madeira e produtos afins (Faporel, Lda.).
Formação Profissional:
"Interface das Entidades Gestoras de serviços de águas e resíduos", Lisboa (2013).
"Gestão de perdas de água - o caminho da eficiência à excelência", Lisboa (2013).
"SIG como fator de eficiência e Competitividade nas Entidades Gestoras de abastecimento de água e Saneamento", Lisboa (2013).
"Tarifários de serviço de águas e resíduos", Alcantarilha (2012).
"Portugal Eficiente na Gestão de Recursos - Novos atores, novas políticas" tema da 12.ª Grande Conferência do Jornal Água & Ambiente, Lisboa (2012);
"Gestão por processos e a Norma ISO 9001:2088", Odemira (2012).
"Sistemas de avaliação dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores" - Faro (2011);
"Tarifários de serviço de águas e resíduos" - Lisboa (2011);
"Regime jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os Novos Desafios" - Faro (2010);
Curso de Avaliação de Competências - Beja (2010);
"Estratégias e processos de Gestão de Pessoas no contexto da Avaliação do Desempenho" (2010);
"Jornadas do Ambiente Sudoeste" - Odemira (2009);
"Uso e Gestão Eficiente da Água" - Vilamoura (2008);
"Novo Regime da Contratação Pública" - Faro (2008);
"Infraestruturas Redes Municipais " - (2007)
"A Qualidade da Água para Consumo Humano em Portugal" - Lisboa (2007);
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