Despacho (extrato) n.º 3123/2019

O modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, e através da Portaria 153/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura interna da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo definidas as competências dos respetivos serviços, centrais e desconcentrados.

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Contratualização e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se necessário proceder à nomeação, em comissão de serviço em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, de titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Contratualização, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal com vista ao provimento daquele cargo, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.

Assim, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º do Anexo à Portaria 153/2012, de 22 de maio, um Departamento de Contratualização, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de janeiro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Carlos Alberto Jesus Nunes, de 5 de fevereiro de 2019, foi designada, em regime de substituição, no cargo de diretor do Departamento de Contratualização, a Licenciada Fernanda Maria Ribeiro de Sousa Leite Oliveira, do mapa de pessoal deste Instituto Público, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular publicada em anexo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Fernanda Maria Ribeiro de Sousa Leite Oliveira;

Nascida em 25 de março de 1970.

Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade Portucalense Infante D. Henrique (1995);

Pós-Graduação em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde, Universidade Moderna (2003);

Parte escolar do Mestrado em Finanças, Universidade Portucalense Infante D. Henrique (1997).

Cursos de especialização:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, Escola de Direção e Negócios (2007);

Economia e Política de Saúde, Unidade Curricular do Programa de Formação Contínua Pós-graduada da Escola Nacional de Saúde Pública (2012);

Governação e Políticas Públicas em Saúde, Formação Avançada do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica (2015).

Experiência profissional:

Técnica Superior, com funções de coordenação, na área Funcional de Cuidados de Saúde Hospitalares do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., desde março de 2016;

Técnica Superior do Departamento de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de maio de 2015 a março de 2016;

Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de dezembro de 2013 a maio de 2015;

Técnica Superior na Área Funcional de Cuidados de Saúde Hospitalares do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de setembro de 2011 a novembro de 2013;

Diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2007 a 2011;

Coordenadora da Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2008 a 2011;

Assessora Técnica na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Administração Regional de Saúde do Norte de 2000 a 2007;

Assessora Técnica do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia, de 2005 a 2007;

Técnica Superior no Departamento Financeiro do Hospital de S. Pedro, Vila Real, em 2000;

Técnica Superior no Departamento de Análise de Gestão do Hospital de S. João, de 1998 a 2000.

Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação, seminários, conferências e congressos, destacando-se:

Workshop «Gestão e Prevenção dos Riscos de Conflito de Interesses», desenvolvido pelo Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (2018);

III Fórum do DC - CSP, com o tema «Diagnóstico, Pedra Basilar do Planeamento» (2018);

Formação «Modelos Organizacionais que Fomentam a Utilização da Telesaúde», que decorreu na ULSAM (2018);

Formação «Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos», realizada na Presidência do Conselho de Ministro (2017);

Seminário PADIS - Gestão de Equipas, realizado pela AESE, Escola de Direção e Negócios (2015);

Primeiro encontro LEAN - Gestão Eficiente da Saúde, realizado na Fundação Bissaya Barreto (2015);

Ação de Formação «Kaizen Office Live», realizada pelo Instituto Kaizen (2014);

Curso «Formação Inicial para Técnicos Superiores», promovido pela ARSN (2013);

Ação de Formação «FORMAÇÃO SIGIC», 1.º Módulo - SIGIC, 2.º Módulo - Classificação e Processo Clínico, ministrado pela ACSS, nas instalações da ARSN (2012);

Ação de Formação «FORMAÇÃO SIGLIC - Aplicação de suporte no âmbito do SIGIC», ministrada pela ACSS (2011);

Congresso dos Novos Hospitais - Contratação, Projeto, Construção e Gestão (2009);

Seminário de Negociação, Grupo de Trabalho das Agências de Contratualização e IGIF (2005);

Curso «Controlo de Gestão» (Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia), EGP - Escola de Gestão do Porto da Universidade do Porto (2005);

Curso «Formação SIADAP», INA Instituto Nacional de Administração (2004);

Curso «Oracle Financial Analyzer - Utilizador», Sistema de Informação das Agências de Contratualização dos Serviços de Saúde, Nova Base (2001);

Seminário «O POC-Saúde. Normas Internacionais (NIC). Obrigatoriedade da sua implementação», Empresa E&C - Projetos Educativos e Culturais, S. A. (2001);

Formação «SIDC VERSÃO 2000», Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (2000);

Ação de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Direção de Serviços de Formação de Formadores (1997).

Outras atividades:

Participação, como docente na Pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde de Santa Maria, assegurando o módulo de «Contratualização em Saúde» (2018);

Participação, como formadora no curso de formação na área da Saúde, «Introdução à Contratualização nos Serviços de Saúde», ministrado no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, em regime de prestação de serviço (2018);

Participação, como formadora, nos Cursos: «Contratualização e Acompanhamento nas Unidades de Saúde», e «Negociação, Contratualização e Acompanhamento nas Unidades de Saúde», promovidos pela Administração Regional de Saúde do Norte (2009);

Participação no grupo de trabalho de implementação do SICA - Sistema de Informação de Contratualização e Acompanhamento (2008);

Participação no grupo de acompanhamento da implementação do SCAH - Sistema de Custeio por Atividades nos hospitais piloto (2008);

Participação no grupo de trabalho relativo à aplicação do Decreto-Lei 92/2001, de 23 de março (2003);

Participação no grupo de trabalho, «Afetação das verbas orçamentais aos diversos Departamentos/Serviços», do Hospital de S. João (1999);

Participação, como formadora, em diversas ações de formação no Departamento de Educação Permanente do Hospital de S. João (1998 a 2004).

19/02/2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

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