Manuel António Natário Cordeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, com sede na avenida Marquês de Soveral, n.º 67 e NIF 506892646, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e do n.º 10.º do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que a Revisão da Cartografia de Riscos de Incêndio Rural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de S. João da Pesqueira, com período de vigência até junho de 2020, foi aprovada pela Assembleia Municipal de S. João da Pesqueira, em sessão ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal tomada por deliberação em reunião ordinária de 8 de fevereiro de 2019.
Para os devidos efeitos se torna púbica a cartografia de risco de incêndio rural do concelho de S. João da Pesqueira.
De acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, o PMDFCI de S. João da Pesqueira, com o teor integral, poderá ser consultado no sítio da Internet do Município de S. João da Pesqueira, em www.sjpesqueita.pt e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas-ICNF.
Para constar, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
27 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Natário Cordeiro.
(ver documento original)
312111932
