A CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A. (CMP), integra o Grupo Secil e, para além do fabrico de cimento, dedica-se, desde 2016, à produção de microalgas na ALGAFARM, unidade criada para sequestrar e mitigar o dióxido de carbono decorrente do processo de produção de cimento através das microalgas.
A NECTON - Companhia Portuguesa de Culturas Marinhas, S. A. (NECTON), criada em 1997, atua no setor da biotecnologia marinha, tendo-se especializado na produção e comercialização de sal marinho tradicional e de microalgas.
A VALORGADO - Agricultura e Pecuária, Lda. (VALORGADO), constituída em 2006, dedica-se à produção animal, especialmente à suinicultura e bovinicultura, que comercializa através dos agrupamentos de produtores a que pertence.
A CASTELBEL - Artigos de Beleza, S. A. (CASTELBEL), situada no Norte de Portugal, fabrica e comercializa sabonetes e outros produtos de luxo perfumados para a casa e para o corpo, combinando um design de excelência com as melhores fragrâncias e as mais cuidadas formulações.
A Ernesto Morgado, S. A. (Ernesto Morgado), fundada em 1920 no Vale do Mondego, é a mais antiga indústria de arroz em Portugal e opera, desde 2006, uma das fábricas de arroz tecnologicamente mais avançadas do mundo, produzindo também refeições prontas a comer.
A Empresa Figueirense de Pesca, Lda. (EFP), criada em 1934 para o processamento de bacalhau, está atualmente presente nos cinco continentes e fornece os mais reputados nomes da cosmética mundial, tendo, através de um enorme investimento em inovação, diversificado a gama dos seus produtos e entrado, em 2014, nos segmentos dos produtos de origem vegetal e dos pré-formulados cosméticos
A Allmicroalgae - Natural Products, S. A. (ALLMICROALGAE), que integra o Grupo Secil, adquire a totalidade da produção da CMP e, através da marca própria «allma» registada a nível europeu, comercializa as microalgas de forma direcionada para os setores animal, alimentar e cosmético.
A VAISA - Agricultura Intensiva, S. A. (VAISA), que integra o Grupo Vitacress, estabeleceu-se em 1982 e tem como atividade o cultivo de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, possuindo um dos maiores locais de cultivo de agrião na Europa continental, com produção durante todo o ano.
A Narciso Dias & Filhos, Lda. (Narciso Dias), criada em 1930, aproveita os subprodutos de outras fábricas de peixe como matéria-prima para a produção de farinhas para rações utilizadas na alimentação de peixes, porcos e aves e de óleos destinados a produtos de beleza, sendo uma das poucas unidades industriais deste tipo no País.
O LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (LIPOR), constituído em 1982 como Associação de Municípios, é responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos urbanos produzidos pelos oito municípios que integram o Grande Porto: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
O CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) é um centro de I&D que tem como missão o desenvolvimento de investigação de excelência, a promoção da inovação e desenvolvimento tecnológico e o apoio a políticas públicas na área das Ciências Marinhas e Ambientais.
O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária e tem por missão a concretização da política científica e a realização de investigação de suporte a políticas públicas, na defesa dos interesses nacionais e na prossecução e aprofundamento de políticas comuns da União Europeia.
O Instituto Politécnico de Leiria (IPLEIRIA), presente na região de Leiria e Oeste através das suas cinco escolas superiores, iniciou a sua atividade em 1980 e é uma instituição pública de ensino superior empreendedora e inovadora com um ecossistema de IDI dinâmico e robusto fortemente orientado para a economia e para a sociedade.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), o maior laboratório do Ministério da Economia, está centrado na atividade de I&D em estreita colaboração com o setor privado, promovendo a inovação tecnológica, orientando a ciência e tecnologia para o desenvolvimento da economia e contribuindo para o aumento da competitividade dos agentes económicos no quadro de um progresso sustentável da economia portuguesa.
O Instituto Superior de Agronomia (ISA), integrado na Universidade de Lisboa desde 2013, é, em Portugal, a maior e mais qualificada escola de graduação e pós-graduação em Ciências Agrárias cujo know-how é reconhecido nacional e internacionalmente e adapta o seu ensino à evolução tecnológica e à realidade do País, apostando na qualidade e modernização do mesmo.
Fundada em 1911, a Universidade do Porto (UPORTO), instituição de ensino e investigação científica de referência em Portugal, é um importante motor de desenvolvimento económico, social, cultural, e científico no Norte de Portugal e no País em geral cujas atividades de IDI assentam na crescente colaboração entre empresas e diversas unidades de investigação, também, internacionais.
A Universidade Católica de Portugal (UCP), criada em 1967 ao abrigo da Concordata de 1940 entre o Governo Português e a Santa Sé, constitui um marco no Ensino Superior moderno em Portugal e tem sido pioneira em alguns aspetos do desenvolvimento universitário no País, nomeadamente, nas áreas de Gestão de Empresas, Engenharia Alimentar, Multimédia e Artes Digitais.
A Universidade do Minho (UMINHO), fundada em 1973, é uma universidade pública voltada para o meio socioeconómico e fortemente envolvida na valorização da cadeia de conhecimento através da investigação, desenvolvimento e inovação com um elevado nível de internacionalização.
A Universidade de Aveiro (UAVEIRO), criada em 1973, é uma fundação pública com regime de direito privado que aposta numa estratégia continuada de ligação ao setor empresarial, associativo e cooperativo, com vista à transferência do conhecimento científico e tecnológico e consequente endogeneização do mesmo, tendo-se rapidamente transformado numa das mais dinâmicas e inovadoras universidades do País.
A Universidade do Algarve (UALGARVE) tem entre as suas atribuições a realização de investigação científica de alto nível e o desenvolvimento experimental, promovendo a difusão dos seus resultados e a valorização social e económica do conhecimento e da inovação organizacional.
A CMP, a NECTON, a VALORGADO, a CASTELBEL, a Ernesto Morgado, a EFP, a ALLMICROALGAE, a VAISA, a Narciso Dias, o LIPOR, o CIIMAR, o INIAV, o IPLEIRIA, o LNEG, o ISA, a UPORTO, a UCP, a UMINHO, a UAVEIRO e a UAlgARVE, reunidos em Consórcio, propõem-se realizar, em regime de copromoção, um Projeto de Investimento (o «Projeto»), ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria 328-A/2015, de 2 de outubro, pela Portaria 211-A/2016, de 2 de agosto, pela Portaria 142/2017, de 20 de abril, pela Portaria 360-A/2017, de 23 de novembro, e pela Portaria 217/2018, de 19 de julho, e, atualmente, também pela Portaria 316/2018, de 10 de dezembro.
Este Projeto, designado «ALGAVALOR», envolve um investimento que ronda os 10,7 milhões de euros e visa o desenvolvimento de atividades de Investigação e Desenvolvimento em torno das aplicações de microalgas em mercados alvo como sejam os da alimentação humana, da alimentação animal, da cosmética e dos biofertilizantes.
O ALGAVALOR permite introduzir inovação no setor das microalgas e tem um impacto considerável quer na atividade da CMP quer nas regiões onde os investimentos são realizados bem como um importante efeito de arrastamento a jusante, em particular nas PME dos setores utilizadores, desde o agroalimentar à cosmética, passando pela produção animal, mas também a montante, especialmente nos produtores de resíduos que podem ser transformados em meio de cultivo biológico para as microalgas.
Embora o foco se situe na região Centro, onde se localiza a CMP, Promotor Líder, bem como algumas das outras empresas e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação que integram o Consórcio, o Projeto tem uma abrangência nacional, com investimentos previstos em todas as NUTS II de Portugal continental, no Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Este é também um Projeto muito abrangente e inovador no que respeita quer aos produtos quer aos processos e tecnologias a desenvolver.
O ALGAVALOR contribui diretamente para o aumento do volume de despesas em I&DT do setor empresarial, prevendo-se, por parte das empresas que integram o Consórcio, um investimento em I&D de 4,8 milhões de euros no ano pós-projeto, com particular destaque para a CMP que tem desenvolvido um esforço de I&D na ordem dos 3,2 milhões de euros, em valores médios anuais e antecipa um aumento gradual destes valores, esperando atingir um valor de 3,8 milhões de euros de investimento em I&DT no ano pós-projeto.
O Projeto contribui para o aumento da competitividade internacional dos seus Promotores assim como para a sua capacidade de abordar novos mercados internacionais.
Quanto à CMP, especificamente, o aumento significativo da sua capacidade produtiva permitir-lhe-á comercializar biomassa a preços muito mais competitivos, mantendo a qualidade premium que a diferencia e possibilitando o aumento significativo da sua quota nos mercados e segmentos em que está presente e o acesso a novos mercados.
No que respeita às restantes empresas que integram o Consórcio, é também expectável um impacto positivo nos respetivos volumes de exportações, seja nos mercados onde já estão presentes seja em novos mercados.
Importa ainda destacar o impacto alargado do Projeto nas exportações do tecido empresarial nacional, na medida em que o ALGAVALOR dá origem a produtos considerados intermédios integrados em produtos de valor acrescentado por outras empresas que, por sua vez, capitalizam uma vantagem competitiva desses produtos a nível internacional.
Para o desenvolvimento do ALGAVALOR prevê-se a afetação de 137 postos de trabalho, envolvendo a contratação pelas entidades que integram o Consórcio de 9 colaboradores com níveis de qualificação iguais ou superiores a VI e de 27 bolseiros de investigação, num total de 36 novos colaboradores.
Dada a relevância das atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico a realizar no âmbito do Projeto, espera-se externalidades positivas para a economia portuguesa, nomeadamente no que respeita à contratação de recursos humanos qualificados por parte de empresas que pretendam investir em I&D por forma a levar a cabo atividades que, com base nos resultados do ALGAVALOR, permitam desenvolver novos produtos internacionalizáveis e de elevado valor acrescentado.
O Plano de disseminação e valorização de resultados do Projeto prevê a implementação articulada de ações que consistem na elaboração e disseminação de materiais promocionais físicos e digitais, incluindo a criação de um website e a presença nas redes sociais, na participação em conferências científicas e técnicas internacionais e na publicação de artigos em revistas internacionais de elevado índice de impacto, bem como, na participação em feiras e eventos internacionais de renome. Está também prevista a organização de workshops e outros eventos de alcance internacional para promoção e divulgação dos resultados alcançados e demonstração da sua aplicação em situação real.
Dada a abrangência do ALGAVALOR, a divulgação dos seus resultados será implementada de forma ampla e transversal, potenciando a extrapolação do conhecimento adquirido e a sua escalabilidade e a difusão da inovação gerada, não só no setor de aplicação direta do Projeto, mas também em outros setores.
O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização por se tratar de um projeto de interesse estratégico para a economia nacional e para a região onde se localiza, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão de 3 de dezembro de 2018, independentemente do seu custo total elegível.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção da pré-vinculação da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020), em 21 de junho de 2018, da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), em 25 de junho de 2018 e da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Algarve (PORAlgarve), em 12 de julho de 2018, quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 2 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico, bem como a aprovação, pelas mesmas Comissões Diretivas, em 27 de dezembro de 2018, 14 de janeiro de 2019 e 11 de janeiro de 2019, respetivamente, da concessão do incentivo, a qual foi homologada pelo Ministro Adjunto e da Economia e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, em 30 de janeiro de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 6/2015, de 8 de janeiro.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., e os restantes Copromotores concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro Adjunto e da Economia e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3 do Despacho 8134/2017, de 23 de agosto de 2017, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, determinam:
1 - Aprovar a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., a NECTON, Companhia Portuguesa de Culturas Marinhas S. A., a VALORGADO - Agricultura e Pecuária, Lda., a CASTELBEL - Artigos de Beleza, S. A., a Ernesto Morgado, S. A., a Empresa Figueirense de Pesca, Lda., a ALLMICROALGAE - Natural Products, S. A., a VAISA - Agricultura Intensiva, S. A., a Narciso Dias & Filhos, Lda., o LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, o CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., o Instituto Politécnico de Leiria, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., o Instituto Superior de Agronomia, a Universidade do Porto, a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade do Minho, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Algarve que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento na área das aplicações das microalgas na alimentação humana, alimentação animal, cosmética e biofertilizantes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
8 de fevereiro de 2019. - O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
312089886
