Despacho 2342/2019, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08.
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Data:
2019-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renova a comissão de serviço da licenciada Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes no cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais, com efeitos reportados a 3 de outubro de 2018
Despacho 2342/2019
Nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando a análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, renovo, com efeitos reportados a 3 de outubro de 2018, a comissão de serviço da licenciada Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes, no cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais, constante do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018.
7 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
312057922
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3640733.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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