Designação em regime de substituição
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despachos da Presidente da Câmara, de 30/01/2019, nos termos do disposto nos artigos 4.º, n.º 1, alínea c), e n.os 2 e 3, 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinada a designação em regime de substituição dos trabalhadores nos cargos a seguir indicados verificando-se todos os requisitos legais exigidos:
Ana Maria Barbosa Carrasco Gomes, no exercício do cargo de Chefe de Divisão de Turismo (DITUR) do Departamento Municipal de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo (DCIRT) - com efeitos desde 1 de fevereiro de 2019;
Maria de Fátima Gonçalves Nogueira, no exercício do cargo dirigente intermédio de 3.º grau de Chefe do Serviço de Mobilidade Urbana e Transportes (SEMUT) da Divisão de Mobilidade e Transportes (DIMOT) do Departamento Municipal de Urbanismo (DURB) - com efeitos desde 1 de janeiro de 2019;
Luís Filipe Vilar Martinho, no exercício do cargo de Chefe de Divisão de Vias de Comunicação (DIVIC) do Departamento Municipal de Obras Municipais (DOM) - com efeitos desde 1 de fevereiro de 2019;
Cátia Marina Henrique Oliveira, no exercício do cargo de Chefe de Divisão da Juventude (DIJUV) do Departamento Municipal de Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude (DCDJ) - com efeitos desde 1 de fevereiro de 2019;
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
31 de janeiro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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