Procedimentos Concursais para provimento de Cargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º graus
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais de seleção, para provimento em regime de comissão de serviço, dos cargos de direção intermédia da Câmara Municipal de Odivelas, a seguir indicados.
O júri foi aprovado na 23.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 28/11/2018, e na 22.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 27/12/2018.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outros elementos de utilidade para formalização de candidaturas aos referidos procedimentos, será publicitada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, até final do 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau:
Referência 1 - Coordenador do Gabinete de Planeamento Estratégico e Projetos Especiais, nível equiparado a Chefe de Divisão;
Referência 2 - Chefe da Divisão Jurídica e de Organização Municipal;
Referência 3 - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial;
Referência 4 - Chefe da Divisão de Habitação;
Referência 5 - Chefe da Divisão de Ambiente;
Referência 6 - Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau:
Referência 7 - Coordenador do Gabinete de Saúde;
Referência 8 - Coordenador do Gabinete de Juventude;
Referência 9 - Coordenador do Gabinete de Projeto de Reconversão Urbana de Áreas Críticas.
23 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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