Manutenção das Comissões de Serviço de Dirigentes Intermédios de 1.º , 2.º e 3.º Graus
Joaquim Adelino Moreira de Sousa, Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos de Paços de Ferreira, no uso das competências delegadas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal a 31 de outubro, publicado em Edital 175/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2018, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Tendo em conta a alteração da organização dos serviços municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2019;
Torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 9, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, e artigo 23 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável em conformidade com o artigo 18.º e 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08;
Foram expressamente mantidas as comissões de serviço nos cargos de direção intermédia de 1.º 2.º e 3.º Grau, que vinham sendo desempenhados pelos Técnicos Superiores abaixo indicados, conforme regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de janeiro de 2019, e com produção de efeitos a 14 de janeiro, nas seguintes unidades orgânicas reorganizadas, dos Serviços Municipais;
Diretor Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro; Dr. José Manuel Ribeiro Leão; Chefe de Divisão de Contabilidade, Património e Tesouraria, Dr.ª. Célia Pinheiro Castro;
Chefe Divisão de Obras Particulares, Eng.º António Alberto Martins Carneiro Brito;
Chefe de Divisão de Obras Municipais, Eng.º Manuel Gomes de Abreu;
Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Arq.º José Paulo Teixeira Goulart Bettencourt;
Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Dr.ª Fernanda Maria Taipa Bessa Mendes;
Unidade Intermédia de 3.º Grau, Central de Compras e Contabilidade de Custos, Dr.ª Susana Cristina Pinheiro Alves.
4 de fevereiro de 2019. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.
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