Recrutamento por mobilidade, na categoria, de um Técnico Superior (área das Ciências Sociais) a afetar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Carreira/Categoria: Técnico Superior;
Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 2.ª posição remuneratória nível 15 ((euro) 1.201,48);
Suplemento Mensal: (euro) 240,30, valor correspondente à posição remuneratória supra identificada. O referido suplemento está previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro;
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado;
Habilitação Literária: Licenciatura em Ciências Sociais - licenciatura em Ciência Política - licenciatura em Ciências da Comunicação;
Caracterização do Posto de Trabalho (conteúdo funcional):
As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências de fiscalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, conforme estabelecido na Lei Orgânica 2/2005, de 10 de janeiro e na Lei 19/2003, de 20 de junho.
Observações:
Método de seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista.
Apenas serão convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Envio de candidaturas para: tribunal@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de "O Século", n.º 111; 1249-117 Lisboa.
Data limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
20/02/2019. - A Secretária-Geral, Ana Maria Neto.
312086272
