O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
No desenvolvimento da reestruturação ocorrida é necessário aprovar a portaria que fixa a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantendo-se, entretanto, em vigor a Portaria 62-A/2015, de 3 de março.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Assessoria e Regulamentação (DSAR) se encontra vago desde 01-01-2019, em virtude do anterior titular ter sido designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Energia Elétrica.
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito dos objetivos e missão da DGEG, relativas ao prosseguimento e melhoria do serviço público, em concreto no que respeita, à digitalização dos seus processos de negócio, à desmaterialização da informação relativa a esses processos e ao desenvolvimento de aplicações de interface para os processos internos e de relacionamento externo da DGEG, bem como, as atribuições relativas à coordenação da participação dos serviços operacionais no âmbito da elaboração e aprovação dos instrumentos de política de ordenamento do território;
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, nomeio o mestre Ricardo António Santos Almeida para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Assessoria e Regulamentação, para o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional exigido, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
31 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
Nome: Ricardo António Santos Almeida.
Data de nascimento 18/09/1970
Formação
Mestrado em Engenharia e Tecnologias Informáticas pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa (2014);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013);
Administração avançada de Linux pela Universidade Autónoma de Lisboa (2006);
Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa (2006);
Web Designer pelo IPFEL - Instituto de Línguas e Informática (2006);
Analista Programador de Informática pelo Instituto de Aperfeiçoamento Técnico Acelerado (2001);
Atividade profissional:
Novembro de 2012 até à data - Chefe da Divisão de Tecnologias de Informação da Secretaria Geral do Ministério da Economia.
Novembro de 2009 até à data - Perito em Engenharia Informática na Ordem dos Engenheiros (Região Sul) - Elaboração de Perícias na área da informática, emanadas pelos Tribunais, decorrentes dos processos judiciais.
Março de 2008 - novembro 2012 - Engenheiro de redes de comunicações, administração de sistemas e de segurança na Direção-Geral das Autarquias Locais (Presidência do Conselho de Ministros).
Março 2006 - fevereiro 2008 - Analista consultor de projetos de software, bases de dados, Business Intelligence e Reporting Services na Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional.
Janeiro 2003 - março 2006 - Técnico de redes informáticas na Polícia de Segurança Pública - Núcleo de Tecnologias de Informação.
Novembro 1996 - janeiro 2003 - Técnico de informática na Polícia de Segurança Pública - COMETLIS.
Janeiro 1995 - novembro 1996 - Técnico de informática na Academia Militar.
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