Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de António Jorge Rodrigues Batista, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, com produção de efeitos a 17 de novembro de 2014, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Cultura, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2014; no jornal "Público", de 29 de abril de 2014; na Bolsa de Emprego Público, (Código n.º OE201405/0019, de 6 de maio de 2014);
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que o candidato António Jorge Rodrigues Batista reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cultura, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 30/10/2014, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, António Jorge Rodrigues Batista, candidato admitido no âmbito do procedimento supra referido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado resulta do processo de reorganização dos serviços, consubstanciado na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, não se encontrando provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2014.
Publicite-se a nível geral, interno.
Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
12 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - António Jorge Rodrigues Batista.
Data de nascimento - 3 de julho de 1974.
Habilitações:
Licenciatura em História - História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com média final de 13 valores;
Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro.
Categoria - Técnico Superior (área funcional de História de Arte) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.
Experiência profissional específica: exercício de funções na área de atividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
Desde março de 2003 - Exercício de funções técnicas em equipamentos e serviços culturais - Câmara Municipal de Sintra.
Formação Profissional mais relevante:
Colóquio Nacional Raul Lino em Sintra;
Seminário "Turismo e Património cultural: oportunidades e desafios";
Workshop "Inventories and Courtly Spaces";
XI World Congress of the organization of world heritage cities;
Ação "consumo responsável - poupança e racionalização de recursos";
III Colóquio de Artes Decorativas;
III Curso de Sintra - Idade Contemporânea;
3.ª Conferência do ciclo "Entremargens";
2.ª Conferência do ciclo "Entremargens";
1.ª Conferência do ciclo "Entremargens";
II Curso de Sintra - Idade Moderna;
Curso "Trabalho em equipa";
Curso "smartdocs";
Curso "Gestão do Stress";
Ação "Sensibilização ao regime da avaliação do desempenho";
I Curso de Sintra - Idade Média;
I Seminário Internacional "A presença do estuque em Portugal";
II Colóquio Palácio Nacional de Sintra: Arte e História: novos contributos;
Seminário Internacional sobre a importância do Património Industrial na Europa;
Colóquio "Direito do Património cultural e Ambiental";
Simpósio Internacional "O largo tempo do renascimento. Arte, propaganda e poder";
Curso "Gestão de Bens culturais";
Jornada de reflexão sobre a foralidade portuguesa.»
18 de novembro de 2014. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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