Considerando o desempenho da Licenciada Carina Sofia Gonçalves Lopes Brito Gaspar, no cargo de adjunta da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65-A/2016, de 25 de outubro, determina -se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Licenciada Carina Sofia Gonçalves Lopes Brito Gaspar, para o exercício do cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018;
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2018 até à respetiva publicação.
18 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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