Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o despacho 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de sargentos OPCOM
Sargento-chefe:
SAJOPCOM ADCN 062224-K, Francisco Manuel Cabrito Caldeira - GNS.
SAJOPCOM ADCN 057564-L, Vicente José Bilro Barriga Negra - EMGFA.
SAJOPCOM Q-E 070936-A, Paulo Alexandre Terras Saraiva - BA 6.
2 - O primeiro e segundo militares continuam na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, não ocupando vaga no respetivo quadro especial, e o terceiro, ocupa vaga em aberto no respetivo quadro especial.
3 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
4 - Contam a antiguidade desde 25 de novembro de 2014.
5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
6 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
25 de novembro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, em exercício de funções, José Fernando Alves Gaspar, COR/PILAV.
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