Na sequência de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 184, de 24/09/2014, sob o aviso 10724/2014, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201409/0795 e de acordo com a fundamentação constante da proposta do júri, designo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado, Maria João Fernandes Morêto para o cargo de Chefe de Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais, em comissão de serviço pelo período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.
Nota Curricular
Maria João Fernandes Morêto
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, 1998;
Formação complementar mais relevante
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, CEFA, 2013;
Curso de Estudos de Economia e Gestão das Cidades, Faculdade de Economia do Porto, 2009;
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Faculdade Direito da Universidade de Coimbra, 2000.
Experiência profissional
Abril/2018, Chefe da Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais, em regime de substituição;
Maio/2014 a março/2018, Responsável pela Subunidade Orgânica Gabinete de Apoio ao Presidente e Eleitos Locais;
Novembro/2005 a maio/2013, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro;
Agosto/2005 a outubro/2005, Chefe da Divisão de Organização e Administração;
Março/2003 a julho/2005, Delegada Regional de Aveiro do Instituto Português da Juventude;
Julho 2001 a abril/2003, Jurista na EMA - Estádio Municipal de Aveiro, E. M.;
Julho/2001, Técnico Superior Jurista;
Novembro/1999 a junho/2001, Técnico Superior Jurista - Estágio Profissional, Câmara Municipal de Aveiro.
25 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Ribau Esteves, eng.
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