Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 9 de maio de 2014, na Bolsa de Emprego Público (OE201405/0127), e em jornal de expansão nacional "Correio da Manhã" no dia 13 de maio de 2014.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato, Aurélio dos Santos Ferreira, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi nomeado, por meu despacho exarado em 12/11/2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos. O presente despacho produz efeitos a 12 de novembro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Aurélio dos Santos Ferreira
Data de nascimento: 18 de abril de 1964
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Freguesia de Vermoil, Concelho de Pombal, Distrito de Leiria
Habilitações literárias:
Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, conclusão em 5 de abril de 1994. Licenciatura em Engenharia Civil Transportes e Vias de Comunicação pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, conclusão em 23 de dezembro de 1996.
Experiencia profissional:
Técnico de 2.ª Classe da carreira de engenheiro técnico, na C. M. Vila Franca de Xira (18-02-1996). - Técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro civil, na C. M. Vila Franca de Xira (14-09-1998). Técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro civil, na C. M. Salvaterra de Magos (29-12-2000). Técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro civil, na C. M. Salvaterra de Magos (22-06-2001). Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, na C. M. Salvaterra de Magos (17-01-2002). Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, na C. M. Salvaterra de Magos (07-01-2005). Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, na C. M. Salvaterra de Magos (04-12-2007). Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, na C. M. Salvaterra de Magos (02-12-2010). Chefe da Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos, na C. M. Salvaterra de Magos, em Regime de Substituição (17-01-2014).
Cursos de formação, seminários e congressos:
Projetar em betão armado janeiro de 1994 (4 horas). Estradas - Módulo de pavimentação - 17 a 21 de outubro de 1994 (30 horas). Sessão de divulgação e esclarecimento do R.S. A. - janeiro e fevereiro de 1995 (4 horas). Habitação na área metropolitana de Lisboa - março de 1995 (8 horas). Especialização sobre humidades em edifícios - 20 a 22 de março de 1995 (3 dias). Segurança contra incêndios e licenciamento - 6 a 9 de novembro de 95 (4 dias). 1.º Congresso Nacional do Imobiliário - 17 e 18 de maio de 1996 (2 dias). Técnicas de Conservação e Reabilitação de Edifícios 4 a 8 de novembro de 1996 (30 horas). O Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas e de Fornecimentos 2 e 3 de dezembro de 1997 (12 horas). Seminário Internacional "Os 3 Grandes Problemas do Imobiliário em Portugal" 3 de fevereiro de 1998 (1 dia). Seminário Internacional "Realojar, Requalificar, Reabilitar" 28 e 29 de outubro de 1998 (2 dias). Seminário a Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção - 6 de maio de 1999 (1 dia). O Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas - 26 de maio de 1999 (5 horas). Sistemas de Gestão de Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança e Programas de Rastreio - 23 de maio de 2002 (1 dia). Higiene e Segurança no Trabalho - 12 a 14 de junho de 2002 (21 horas). Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - 20 a 21 de maio de 2003 (12 horas). O Novo Regime Avaliação e Desempenho - 6 a 7 de outubro de 2005 (14 horas). Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - 9 a 10 de novembro de 2006 (14 horas). Plano Tecnológico 8 de fevereiro de 2007. O novo Código dos Contratos Públicos - 30 de junho de 2008 (1 dia). O novo Código dos Contratos Públicos - 17 a 21 de novembro de 2008 (35 horas). GEPAL - Nível V 2010 (212 horas). Seminário de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos - 8, 9 e 10 de novembro de 2011 (3 dias). Higiene, segurança e saúde em meio laboral - 13 de junho de 2012. Curso de especialização em contratação pública das autarquias locais - 27 de novembro de 2012 a 19 de abril de 2013. SIADAP - Aspetos técnicos da sua aplicação - 26 a 28 de fevereiro de 2013 (21 horas). Regime jurídico da edificação e do urbanismo - 4 a 8 de março de 2013 (35 horas). Regime de mobilidade entre serviços dos trabalhadores da administração pública - 2013 (14 horas). Licenciamento zero - 2013 (14 horas).
14 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.
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