O Despacho 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, alterado pelo Despacho 1225/2018 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, determinou o desenvolvimento, pela Direção-Geral da Saúde e no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas prioritários em 11 áreas.
De acordo com o referido despacho, a nomeação dos Diretores das áreas é feita pelo Diretor-Geral da Saúde, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, sendo o mesmo procedimento aplicável para a designação dos profissionais de saúde que coadjuvam os Diretores.
Assim, no cumprimento dos n.os 2 e 3 do Despacho 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, determino:
1 - É nomeada Diretora do programa para a área da Tuberculose a Dr.ª Maria Isabel Guerra de Oliveira Carvalho Loureiro, Pediatra do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a quem cabe especialmente:
a) Promover e dinamizar a vigilância epidemiológica da tuberculose;
b) Definir e desenvolver estratégias transversais de prevenção e controlo da doença, que visem boas práticas na abordagem da tuberculose, acesso a cuidados de saúde, tratamento e reabilitação;
c) Coordenar a elaboração de normas de orientação clínica e terapêutica nesta área de especialidade, por forma a garantir o acesso universal ao melhor tratamento, apoio e cuidados de saúde aos doentes que vivem com tuberculose de acordo com a mais recente evidência científica;
d) Promover atividades de prevenção, controlo e cuidados na área da tuberculose, no combate à Tuberculose Multirresistente e na abordagem da tuberculose em grupos de risco incluindo pessoas que vivem infetadas pelo VIH, pessoas com dependência de substâncias psicoativas, crianças e reclusos;
e) Promover e dinamizar o conhecimento sobre a doença em Portugal.
2 - À Diretora agora nomeada cabe ainda o cumprimento do disposto no n.º 12 do Despacho 7433/2016, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108 de 6 de junho.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de três anos, podendo ser renovável por iguais períodos, mediante a apresentação de relatório de atividades do mandato e programa de ação para novo mandato, a submeter até 60 dias antes do respetivo termo.
4 - É revogado o Despacho 1774/2018, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
24 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
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