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Aviso 2524/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Renovação das comissões de serviço nos atuais cargos de dirigentes

Texto do documento

Aviso 2524/2019

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, foram renovadas as comissões de serviço nos atuais cargos dos seguintes dirigentes municipais:

Ana Maria Amaral de Faria Magalhães (34387), Diretora de Departamento Municipal de Desenvolvimento Educativo e Apoio à Infância

Isabel Cristina Guimarães Martins (58382), Diretora de Departamento Municipal de Planeamento Urbano

Cristina Maria Alves Douteiro (72117), Diretora de Departamento Municipal de Fiscalização

Sónia Maria Pimenta Cerqueira (72956), Diretora de Departamento Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos

Maria Teresa Monteiro de Andrade Santarém (78083), Diretora de Departamento Municipal de Finanças

Rui Alberto Rebola dos Santos Branco (85291), Diretor de Departamento Municipal de Sistemas de Informação

Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves (72583), Diretora de Departamento Municipal de Gestão Cultural

Maria Helena de Paiva Gil Braga (40815), Chefe de Divisão Municipal de Arquivo Histórico

Maria Alexandra Martins Pinheiro de Magalhães Pereira Rodrigues (46581), Chefe de Divisão Municipal de Informação Geográfica

Sandra Gonçalves de Matos Barros Salazar (85752), Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística

António Manuel Nunes de Sá Codeço (48691), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares

Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes (75179), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial

Verónica Maria Carvalho Moreira de Queirós Torgal Ferreira (77681), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública

Rui César Carvalheira Marques (76629), Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização, de Segurança e Salubridade de Edificações

Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), Chefe de Divisão Municipal de Gestão Financeira e Orçamental

Sónia Regina de Almeida Pinto (52050), Chefe de Divisão Municipal de Tesouraria

Cláudia Cristina Pimenta Carneiro (56881), Chefe de Divisão Municipal de Receita

Berta Maria de Oliveira Lima (60864), Chefe de Divisão Municipal de Programas Educativos

Cristina Maria Silveira Azurara da Silva (65710), Chefe de Divisão Municipal de Estrutura Verde

João Paulo Fernandes Lopes (67369), Chefe de Divisão Municipal de Arquivo Geral

Paula Maria da Silva Ribeiro Pontes Alves Dantas (72979), Chefe de Divisão Municipal de Atendimento

Agostinho Arnaldo da Silva Cardoso (72962), Chefe de Divisão Municipal de Gestão da Informação e Melhoria Contínua

Maria Goreti Fernandes Leite (74040), Chefe de Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos

Maria da Conceição Dias Ferreira de Matos (79438), Chefe de Divisão Municipal de Formação e Avaliação do Desempenho

Isabel Cristina Martins de Paiva Santos (78516), Chefe de Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações

Fernando Rui Russell Cortez Barbosa Pinto (86125), Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Aplicações e Informação

Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro (88905), Chefe de Divisão Municipal de Sistemas e Comunicações

23 de janeiro de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

312012659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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