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Aviso 2305/2019, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Designação de diretor do Departamento de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso 2305/2019

Designação de Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 14 de dezembro de 2018, deliberou designar, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável pelo n.º 2 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, a Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, na carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos à data da deliberação, candidata que, para além de reunir todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço correspondente à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, Referência n.º 2/2018 (parte J1), em 27/09/2018, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201809/0777, em 01/10/2018, e no Jornal "Público" de 30/09/2018, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria João Mendes Ferreira

Data de nascimento - 2 de abril de 1967

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990;

Carreira e atividade profissional:

Admitida na função pública em 27 de julho de 1992, como Estagiária na Carreira de Técnico Superior, licenciatura em Direito, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra;

Nomeada na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, em 18 de abril de 1994;

Nomeada na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, em 15 de janeiro de 1997;

Nomeada em regime de substituição como Chefe da Divisão Municipal da Gestão de Pessoal, em 1 de setembro de 2000;

Nomeada na categoria de Técnico Superior Principal, em 18 de setembro de 2000;

Nomeada em comissão de serviço como Chefe da Divisão Municipal da Gestão de Pessoal, em 26 de novembro de 2001;

Nomeada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em 1 de agosto de 2011;

Nomeada em comissão de serviço como Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em 9 de janeiro de 2012;

Nomeada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em 16 de janeiro de 2018.

16 de janeiro de 2019. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.

311985809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3611860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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