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Aviso 2287/2019, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação no cargo dirigente intermédio de 3.º grau (Cultura)

Texto do documento

Aviso 2287/2019

Nos termos do artigo 21º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior, Margarida Cristina Freire Simões Moleiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau (Cultura), com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2019.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeada.

22 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Margarida Cristina Freire Simões Moleiro

Currículo académico:

Mestrado em Ciências da Comunicação - Especialização em Património Cultural pela Universidade de Aveiro.

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Currículo profissional:

Em 6 de março de 2018, foi nomeada dirigente de 3º Grau (Cultura) em regime de substituição;

No dia 28 de dezembro de 2010, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a categoria de Técnica Superior (História) com o Município de Torres Novas;

No período compreendido entre 23 de janeiro de 2006 a 27 de dezembro de 2010, desempenhou funções com um contrato de trabalho a termo certo, com a categoria de Técnico Superior (História).

312000751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3611838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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