Considerando que:
De acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, reunida em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2013, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2013, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, o número máximo de subunidades orgânicas e o número máximo de equipas de projeto, publicada no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10.01.2014;
A alteração aprovada pela Assembleia Municipal na sessão de 29.06.2018, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 18.06.2018, procedeu à criação de 7 unidades orgânicas flexíveis - Serviços, a ocupar por cargos de direção intermédia de 3.º grau.
A Câmara Municipal na sua reunião de 30 de agosto de 2018 aprovou a alteração à estrutura orgânica, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 183, de 21.09.2018, que consiste na criação das unidades orgânicas flexíveis em causa, nomeadamente do Serviço de Museu e Núcleos Museológicos (SMNM), dependente da Divisão de Cultura, que fica a cargo de um Chefe de Serviço;
O Chefe de Serviço constitui um cargo de direção intermédia de 3.º grau, nos termos previstos na alínea c), do artigo 1.º e artigos 2.º e 3.º da Estrutura Orgânica.
Os cargos dirigentes deverão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar (nos termos do n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Lei 64/2011, de 22 de dezembro);
A substituição cessará passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, podendo, ainda, cessar nos termos previstos no n.º 4, do referido artigo 27.º da Lei 2/2004, referida.
Assim e nos termos legalmente previstos na a), n.º 2, do artigo 35.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, designo, no seguinte cargo de direção intermédia 3.º grau:
Ana Margarida Serra Ferreira - Chefe de Serviço de Museu e Núcleos Museológicos (SMNM), em regime de substituição, pelo facto desta Técnica ter revelado possuir conhecimentos, competências e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização inerentes ao cargo.
A presente designação prende-se com a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público até ao provimento no cargo de novo dirigente, evitando-se um vazio de direção que traria grave perturbação do serviço público prestado pelo Município.
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem verba prevista no Orçamento Municipal de 2018.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018
Deste despacho faz parte integrante o Anexo I - Nota Curricular.
27 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
ANEXO I
Nota curricular
Nome: Ana Margarida Serra Ferreira
Habilitação académica: Licenciatura em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1989); Pós-graduação no Curso de Assuntos Culturais no âmbito das Autarquias, da mesma Universidade, concluída em 1991, com uma dissertação na área da museologia, intitulada "Fazer a História Local, programa para uma exposição"; Em 1997, obteve o grau de Mestre em Museologia e Património, pela Universidade Nova de Lisboa, com uma dissertação intitulada "Da teoria à prática da conservação. Património arqueológico e etnográfico".
Formação Profissional:
Curso de Ampliaciones e Transformaciones en los Museus. Universidade da Cantábria. Reinosa. 11 a 14 de julho de 2000.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. INA - Instituto Nacional de Administração. 8 de maio a 30 de julho de 2006 (120h).
II Encontro de História e Património do Museu Municipal de Penafiel: Arqueologia e Turismo 40 anos de evolução na promoção de sítios arqueológicos. Penafiel. 26 de setembro de 2014.
Experiência Profissional: Em 1991, iniciou a sua vida profissional, ao serviço do Município de Soure. Nesse mesmo ano, ingressou na carreira de conservador de museus, no Museu Municipal Santos Rocha, Município da Figueira da Foz;
No ano letivo de 1994/1995, equiparada a bolseira, no Instituto de Arqueologia da Universidade de Londres, onde estudou conservação de materiais arqueológicos e etnográficos;
De 1999 a 2011, fez sucessivas comissões de serviço no Instituto dos Museus, até 2004 como diretora do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco e depois como diretora do Museu de Aveiro;
Em 2012, regressa ao serviço de origem, o Museu Santos Rocha na Figueira da Foz, onde exerce funções atualmente.
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