Considerando que:
De acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, reunida em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2013, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2013, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, o número máximo de subunidades orgânicas e o número máximo de equipas de projeto, publicada no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10.01.2014;
A alteração aprovada pela Assembleia Municipal na sessão de 29.06.2018, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 18.06.2018, procedeu à criação de 7 unidades orgânicas flexíveis - Serviços, a ocupar por cargos de direção intermédia de 3.º grau.
A Câmara Municipal na sua reunião de 30 de agosto de 2018 aprovou a alteração à estrutura orgânica, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 183, de 21.09.2018, que consiste na criação das unidades orgânicas flexíveis em causa, nomeadamente do Serviço de Estudos e Projetos de Obras Públicas (SEPOP), dependente da Divisão de Obras e Projetos Municipais, que fica a cargo de um Chefe de Serviço;
O Chefe de Serviço constitui um cargo de direção intermédia de 3.º grau, nos termos previstos na alínea c), do artigo 1.º e artigos 2.º e 3.º da Estrutura Orgânica.
Os cargos dirigentes deverão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar (nos termos do n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Lei 64/2011, de 22 de dezembro);
A substituição cessará passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, podendo, ainda, cessar nos termos previstos no n.º 4, do referido artigo 27.º da Lei 2/2004, referida.
Assim e nos termos legalmente previstos na a), n.º 2, do artigo 35.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, designo, no seguinte cargo de direção intermédia 3.º grau:
Rui Manuel Oliveira Afonso da Silva - Chefe de Serviço de Estudos e Projetos de Obras Públicas (SEPOP), em regime de substituição, pelo facto deste Técnico ter revelado possuir conhecimentos, competências e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização inerentes ao cargo.
A presente designação prende-se com a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público até ao provimento no cargo de novo dirigente, evitando-se um vazio de direção que traria grave perturbação do serviço público prestado pelo Município.
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem verba prevista no Orçamento Municipal de 2018.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.
Deste despacho faz parte integrante o Anexo I - Nota Curricular.
Divulgue-se.
27 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
ANEXO I
Nota Curricular
Habilitação Académica:
Licenciatura em Arquitetura, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Desde de setembro de 2016 - Responsável pela coordenação da equipa de projeto, Topografia, desenho engenharia e arquitetura, no Departamento de Obras Municipais da CMFF.
De 21/12/2015 até ao dia atual - Desenvolvimento e Coordenação de Projetos de Arquitetura inserido no Departamento de Obras Municipais e Ambiente, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, onde desenvolveu vários projetos dos quais se destacam os seguintes:
Adaptação do Castelo Engenheiro Silva » Projeto de Execução » 2016-2017
Reabilitação do Núcleo Antigo da Figueira da Foz » Projeto Execução » 2016-2017
Ampliação do parque Industrial da Figueira da Foz » 2016-2018
Projeto para Espaço de Exposição de Escultura Contemporânea » 2016
Aceleradora de Empresas da Figueira da Foz » 2016
Reabilitação da Escola das Abadias » 2018
Extensão de saúde na Marinha das Ondas » 2018
Reabilitação do Estádio Municipal » 2018
De 1 /9/2007 a 20/12/2015 - Direção e coordenação em escritório de Arquitetos, no desenvolvimento e coordenação de projetos, incluindo o acompanhamento das diversas obras, tais como:
Centro Escolar de Condeixa-a-Nova - Polo1 » construído » 2007-2009
Centro Escolar de Montemor-o-Velho » construído » 2008-2010
Centro Educativo de S. Julião/Tavarede na Figueira da Foz » construído » 2008-2012
Sede e Armazém do Grupo Alves Bandeira na Mealhada » construído » 2007-2012
Residências Montepio em Coimbra » construído » 2007-2009
Unidade Hospitalar de Coimbra - Idealmed » construído » 2007-2012
Urbanização Saglemi no Gana (1500 fogos) » em construção » 2013-2015
Até 2007 - Desenvolvimento e Coordenação de Projetos de Arquitetura inserido na Divisão de Estudos e Projetos, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, onde desenvolveu vários projetos dos quais se destacam os seguintes:
Ampliação do Jardim de Infância da Leirosa » Obra » 1999-2001
Jardim de Infância de Buarcos » Obra » 1999-2002 » Obra Selecionada no Prémio de Arquitetura em Tijolo Face à Vista Cerâmica Vale da Gândara » 2003
Arquivo Fotográfico Municipal em Buarcos » atual Museu do Mar » Obra » 2000-2002
Remodelação e Beneficiação do edifício da Biblioteca » Obra » 2002-2003
Remodelação e Ampliação da Escola 1.º CEB do Serrado » Obra » 2002-2004
Incubadora de Empresas da Figueira da Foz » Obra » 2002-2006 » 1.º Prémio de Arquitetura em Tijolo Face à Vista Cerâmica Vale da Gândara » 2007
Recuperação e Ampliação da Cantina da Escola do 1.º CEB e Jardim de Infância de Santana » Projeto de Execução » 2004-2005
Formação Profissional
Participação em Sessão de esclarecimento sobre Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação promovido pela Ordem dos Arquitetos em 14 de novembro de 2014. Participação em Acão de formação "Introdução à Norma Passive House", promovido pelo ITECONS em 7 de março de 2013. Participação no Workshop "As Unidades de Execução. Questões Teóricas e Práticas"., promovido pelo CEDOUA em 22 de junho de 2012; Participação em curso de formação em RCCTE DL80/2006, promovido pela Sofalca em 8 de julho de 2009; Participação no curso de "Higiene e Segurança no Trabalho" promovido pela Tecnoforma na Figueira da Foz de 8 a 14 de abril de 2003; Participação no "X Curso sobre Barreiras Arquitetónicas e Transportes" que decorreu em Lisboa de 25 a 29 de junho de 2001; Participação no curso "Patologia da Construção e Reabilitação de Edifícios" que decorreu na FEUP no Porto a 11 de maio de 200; Participação no Workshop "Novas Tecnologias Energéticas em Escolas" que decorreu em Coimbra a 26 de maio de 2000; Participação ainda no Seminário sobre Segurança Infantil promovido pela APSI em Coimbra no ano de 2000; Participação no segundo "Encontros - AAP - Habitação" subordinado ao tema "Rehabitar Centros Antigos", que decorreu em Guimarães no dia 26 de junho de 1998; Participação na Acão de Formação de Formadores no Cinterbei em Arganil de setembro a Outubro de 1997.
Outra informação
Publicação no n.º 16 em dezembro de 2003 da Revista Nu da Obra do Jardim de Infância de Buarcos
1.º Prémio Absoluto do Concurso Prémio de Arquitetura em Tijolo Face à Vista 2005/2007 promovido pela cerâmica Vale da Gândara, com a Obra da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz.
Menção Honrosa no Concurso Internacional EUROPAN 9 em coautoria com o Arquiteto Armando Rabaça para o concurso de ERICE na Sicília.
312001634
