Renovação de Comissão de Serviço de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos e no seguimento dos despachos do Presidente da Câmara datados de 08/01/2018 e de 16/01/2019, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público que foi renovada, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, a comissão de serviço da Técnica Superior Lenea Guerreiro da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Ambiente, com efeitos a 07/11/2017 (inclusive).
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do mesmo diploma legal.
Competência delegada.
16/01/2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Telma Cristina Felizardo Guerreiro.
311991665