Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o Laboratório de Análises de Dopagem é dirigido por um coordenador científico recrutado de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito técnico ou científico, possuidoras de habilitações académicas adequadas e com experiência profissional comprovada, designadamente, de entre docentes do ensino superior e investigadores, vinculados ou não à Administração Pública;
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o referido coordenador científico é designado pelo membro do Governo responsável pela área do desporto;
Considerando que a comissão de serviço da atual coordenadora científica do Laboratório de Análises de Dopagem cessa a 31 de janeiro de 2019;
Considerando que o Laboratório de Análises de Dopagem irá iniciar o processo expedito de reacreditação:
1 - Designo o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, o cargo de coordenador científico do Laboratório de Análises de Dopagem, atendendo ao percurso profissional, descrito na nota curricular em anexo ao presente despacho, a qual evidencia a competência técnica, a aptidão, bem como a experiência na área da dopagem.
2 - É aplicável ao coordenador científico do Laboratório de Análises de Dopagem, com as devidas adaptações, o regime retributivo do investigador convidado, do pessoal de investigação científica a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, ficando o mesmo posicionado no Escalão 1, Índice 195.
19 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota curricular de João Nuno Cortês Fernandez Ruivo
Data de nascimento: 2 de abril de 1973
Habilitações académicas:
Licenciatura em Química, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Experiência profissional:
Técnico Superior no Departamento de Metrologia/Unidade de Metrologia Legal no IPQ, I. P. (Instituto Português da Qualidade, I. P.), desde setembro de 2016;
Técnico Assessor no Laboratório de Análises de Dopagem entre junho de 2015 e agosto de 2016;
Coordenador Científico no Laboratório de Análises de Dopagem entre fevereiro de 2014 e maio de 2015;
Técnico Assessor no Laboratório de Análises de Dopagem entre setembro de 2008 e janeiro de 2014;
Técnico Superior no Laboratório de Análises de Dopagem entre julho de 2002 e agosto de 2008;
Bolseiro de Investigação Científica no INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) entre 2000 e 2002;
Vogal da Comissão Técnica de Resíduos de Pesticidas - CT132 - (DGFCQA - Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar) entre 2001 e 2002;
Docente de Físico-Química no ano letivo de 1999-2000, na Escola Básica 2,3 - Póvoa de Santo Adrião.
Formação Profissional:
Participação nos «Manfred Donike Workshop on Dope Analysis», Colónia, Alemanha, 2006 e 2008 a 2015;
Curso de Formação de Formadores;
Curso «Liderança: Alcançar Resultados Através das Equipas»; INA - Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Auditorias Internas da Qualidade;
Curso de Validação de Métodos em Análise Química;
Frequência do Mestrado em Química Orgânica Tecnológica, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
312003457
