Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 404687 Sargento-chefe de Comunicações António Manuel Rocha Penedo para o cargo «121.120.002 Arquivista/Amanuense» do Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, em substituição do 062443-J Sargento-chefe Operador de sistemas de assistência e socorros Carlos Alberto Reis Nunes de Carvalho, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 19 de dezembro de 2018.
9 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
311985355
