Para os devidos efeitos e no seguimento dos meus despachos, datados de 20/12/2018 e 03/01/2019, exarados no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público, que foram renovadas, pelos períodos de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, as comissões de serviço dos seguintes técnicos superiores, pertencentes ao Mapa de Pessoal do Município, com efeitos a partir de 01/03/2019:
Célia Fernanda da Costa Marques Ferreira, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira do Município de Alvaiázere;
José Luís Alves de Carvalho, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Urbanismo do Município de Alvaiázere.
As presentes renovações das comissões de serviço fundamentam-se nos resultados das atividades até agora desempenhadas, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme os relatórios apresentados nos termos do mesmo diploma legal.
8 de janeiro de 2019. - A Presidente da Câmara, Arq. Célia Margarida Gomes Marques.
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