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Aviso 1388/2019, de 23 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da unidade intermédia do 3.º grau - Desporto e Juventude - nomeação

Texto do documento

Aviso 1388/2019

Nomeação

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da unidade intermédia do 3.º grau - Desporto e Juventude

Considerando a conclusão do procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia do 3.º grau de Chefe da Unidade de Desporto e Juventude, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2018, na Bolsa de Emprego Público(BEP) com o código de oferta n.º OE201808/0373 e no jornal de expansão nacional "Correio da Manhã" de 14 de agosto de 2018, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 14 de dezembro de 2018 e em cumprimento do disposto no artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe da unidade intermédia do 3.º grau - Desporto e Juventude, João Manuel Gonçalves da Silva Corrêa, com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso.

A nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

Nota curricular

João Manuel Gonçalves da Silva Corrêa é licenciado em Desporto - Variante de Desporto de Recreação, pela Escola Superior de Educação de Viseu;

Desde maio de 2011 que é técnico superior de Desporto na Divisão de Desenvolvimento Humano - Desporto - onde é responsável pela área do desporto e juventude;

Desde novembro de 2009 que desempenha as funções de responsável do desporto e juventude;

Entre janeiro de 2009 e abril de 2011 desempenhou as funções de assistente técnico na área do Desporto;

Entre junho de 2004 e dezembro de 2008 desempenhou as funções de técnico profissional de natação;

Entre fevereiro de 2002 e maio de 2004 esteve com contrato de trabalho a termo certo a desempenhar as funções de técnico profissional de natação;

Frequentou diversas ações de formação.

4 de janeiro de 2019. - A Vereadora, Elisabete Maria L. A. Domingues.

311972524

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3594742.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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