Renovação de nomeação em comissão de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho datado de 21 de junho de 2018 e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, procedi à renovação da nomeação em comissão de serviço, por três anos, da Dr.ª Maria Manuela Paula de Castro, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, com efeitos a 22 de setembro de 2018.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme demonstram o relatório de atividades do anterior exercício e o resumo curricular que se publica em anexo ao presente aviso.
Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
29 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Alberto Quintino, Eng.
ANEXO I
Síntese curricular
Identificação
Nome: Maria Manuela Paula de Castro
Naturalidade: Amadora
Data de Nascimento: 15 de julho de 1972
Filiação: Milton de Castro Augusto e Teresa dos Anjos Paula
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995)
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008)
Formação profissional
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)
Experiência Profissional
De 1 de julho de 1992 a 3 de junho de 1997 - Câmara Municipal da Amadora - Departamento de Educação e Cultura;
De 4 de junho de 1997 a 31 de março de 2003, e após concurso externo, nomeada Técnica Superior de Direito, na Câmara Municipal da Amadora - Gabinete de Apoio Jurídico;
Desde 1 de abril de 2003 até 20 de setembro de 2003, nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço;
Em 22 de setembro de 2003, e após procedimento concursal, nomeada, pelo período de 3 anos, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, cargo em que se manteve até 21 de setembro de 2015, decorrente de sucessivas renovações da comissão de serviço;
Desde 2002 formadora certificada pelo IFP, área de Direito Administrativo, tendo ministrado ações de formação para a Comunidade Intermunicipal do Oeste, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Águas do Ribatejo, EIM, Município da Amadora, Município de Odivelas, Município de Torres Novas, Município de Loulé, SIMAS de Oeiras e Amadora, SIMAR de Loures/Odivelas, Fundação CEFA, ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, ISLA - Santarém, ISLA - Leiria, entre outros.
Nos anos letivos de 2012-2013, 2013-2014, 2014-2015, 2015-2016 e 2017-2018, lecionou diversas unidades curriculares no ISLA de Santarém e no ISLA de Leiria, no âmbito dos Cursos de Pós Graduação de Gestão Autárquica, de Contabilidade e Finanças Públicas Locais, Gestão de Recursos Humanos e, ainda, no MBA de Administração Pública.
311953408
