Considerando que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é um órgão de coordenação e de direção da investigação da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade;
Considerando ainda que este órgão deve ser, por lei, apoiado por elementos pertencentes aos quadros dos órgãos de polícia criminal:
Designo, nos termos do disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 86/2009, de 3 de abril, o inspetor da Polícia Judiciária Nuno Filipe Nunes Correia Domingos, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em regime de mobilidade na categoria, no período compreendido entre 4 de fevereiro de 2019 e 30 de setembro de 2019.
10 de janeiro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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