Manuel António Natário Cordeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, com sede na Av.ª Marquês de Soveral, n.º 68 e NIF 506892646, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, anexo ao Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que a Cartografia de Risco de Incêndio Rural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de S. João da Pesqueira, com período de vigência até junho de 2020, será submetida a consulta pública.
Mais se informa que a Cartografia de Risco de Incêndio Rural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de São João da Pesqueira foi objeto dos seguintes procedimentos:
Parecer Prévio da Comissão Municipal de Defesa contra Incêndios, obtido a 9 de novembro de 2018.
Parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas conforme ofício n.º 56/2019/DGAPPF de 04 de janeiro de 2019.
Aprovação da Câmara Municipal de São João da Pesqueira de 10 de janeiro de 2019, e deliberação do envio para consulta pública.
Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República a Cartografia de Risco de Incêndio Rural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de São João da Pesqueira, disponível nas instalações da Loja de Turismo, durante todos os dias da semana, no Balcão Único de Atendimento, de segunda-feira a sexta-feira, bem como no sítio da internet da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira (www.sjpesqueira.pt).
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Av.ª Marquês de Soveral n.º 68, 5130 -321 São João da Pesqueira, por entrega presencial na Loja de Turismo ou Balcão Único de Atendimento ou através de correio eletrónico cmsjp@sjpesqueira.pt.
Para constar, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
10 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Natário Cordeiro.
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