Revisão da Cartografia de Risco de Incêndio Rural do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Castro Daire
Paulo Martins de Almeida, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, com sede na rua Dr. Pio Figueiredo n.º 42 e NIF 506716210, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e do n.º 10 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que a Revisão da Cartografia de Risco de Incêndio Rural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Castro Daire, com período de vigência até dezembro de 2019, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Castro Daire, em sessão ordinária realizada a 20 de dezembro de 2018.
Para os devidos efeitos se publica o mapa de Perigosidade de Incêndio Rural do Concelho da Castro Daire.
De acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, o PMDFCI de Castro Daire, com o teor integral, poderá ser consultado no sítio da Internet do Município de Castro Daire e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF.
Para constar, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
4 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Martins de Almeida, Dr.
(ver documento original)
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