1 - Por despacho de 27 de dezembro de 2018 do Exmo. Chefe da RPM/DARH, ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 10484/2018, de 25 de outubro de 2018, do Exmo. MGen DARH, publicado no DR, 2.ª serie - n.º 218 de 13 de novembro (Pág. 30315), atribuídas ao Exmo. MGen DARH no âmbito da subdelegação do Exmo. TGen AGE, nele delegadas pelo Despacho 1253/2018, de S Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 26 de 06 de fevereiro, são promovidos ao posto de Segundo-sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1.º do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do EMFAR, os sargentos a seguir mencionados:
(ver documento original)
2 - Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, à data a que cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º EMFAR.
3 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Têm direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
5 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), da aprovação de SExa. o Ministro da Defesa Nacional do proposto no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, comunicada através do ofício n.º 4815/CG (Pº 223/2013(1)), de 28 de novembro de 2018, do Gabinete de SExa. o Ministro da Defesa Nacional e na sequência do Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Despacho 1825/2018/SEO, de 23 de novembro, de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento.
27 de dezembro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
311964238
