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Aviso 1092/2019, de 17 de Janeiro

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe de Unidade Operacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Texto do documento

Aviso 1092/2019

Designação em cargo de direção intermédia de 3.º grau

Chefe de Unidade Operacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade Operacional de Segurança e Saúde no Trabalho, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 7 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal «Correio da Manhã» de 10 de setembro de 2018, designei, por despacho de 26 de novembro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Luisa Isabel Pontes Dias, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Luísa Isabel Pontes Dias

Experiência profissional:

Toda a sua atividade profissional foi exercida na Câmara Municipal de Loulé, tendo desempenhado as seguintes funções:

De 27/12/2017 até à presente data - Chefe da Unidade Operacional de Segurança e Saúde no Trabalho (em regime de substituição);

De 20/01/2016 a 26/12/2017 - Coordenadora Funcional do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho;

De 20/03/2014 a 19/01/2016 - Coordenadora da Área de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, sob a orientação da Divisão de Gestão de Pessoas e da Qualidade;

De 23/11/2010 a 19/03/2014 - Técnica Superior da Divisão de Gestão de Pessoas e da Qualidade - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;

De 02/12/2008 a 19/10/2010 - Coordenadora do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (equiparado a Chefe de Divisão);

De 26/02/2005 a 26/11/2008 - Técnica Superior da Divisão de Sistemas de Saneamento Básico;

De 25/06/1999 a 24/02/2005 - Chefe de Divisão de Exploração de Redes de Saneamento;

De 22/02/1995 a 25/06/1999 - Técnica Superior do Projeto de Instalações de Tratamento de Águas Residuais (ITAR).

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa (dezembro 1994);

Frequência do Mestrado Integrado em Engenharia Civil - Hidráulica e Recursos Hídricos - Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa (ano letivo 2018/2019).

Formação profissional relevante:

Ação de formação profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V; Sensibilização para Acompanhamento da Implementação do Sistema de Segurança - NP 4397:2008; Responsabilidades e Obrigações na Nova Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho; Gestão da Qualidade e Gestão por Processos; Gestão Ambiental e HSST; Balanced Scorecard - Coordenação; Levantamento dos Aspetos Ambientais; Medidas de Autoproteção - Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Implementação e Utilização de Ferramentas Práticas na Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Organização da Emergência em Edifícios.

Outras aptidões e competências:

Organizadora e oradora da Sessão Comemorativa do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, em 08/05/2018, e do Seminário «A Importância da Segurança no Trabalho» com o objetivo de assinalar o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, em 28/04/2011, promovidos pela Câmara Municipal de Loulé; Oradora no Seminário «Segurança e Saúde no Trabalho - Condução profissional segura», em 20/05/2015 e promovida pela Autoridade para as condições do Trabalho - Unidade Local de Faro; Oradora no Seminário «A Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas e autarquias - mito ou realidade?», em 26/02/2010 e promovido pela Associação de Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho do Algarve; Formadora nas Jornadas Técnicas de SHST - Workshop «Iluminação, Temperatura, Ruído e Radiações - Como afetam o meu trabalho?», promovidas pela Associação Portuguesa para a Qualidade - Direção Regional do Sul, em 28/09/2010; Monitorização de cinco estágios curriculares, como componente de formação prática em contexto real de trabalho (210 horas) do curso profissional - Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho e Ambiente - Nível III, promovidos pela Escola Secundária João de Deus - Faro (2010-2011) e Escola Secundária José Belchior Viegas - S. Brás de Alportel (2010-2011); Tutoragem de dois estágios curriculares, como componente de formação prática em contexto de trabalho (210 horas) do curso de formação para adultos - Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho - Nível III, promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Formação Profissional de Faro (2011-2012).

6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

311961419

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3588210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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