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Aviso 1052/2019, de 16 de Janeiro

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão

Texto do documento

Aviso 1052/2019

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 29 de agosto de 2018, designei, por despacho de 20 de novembro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º deste último diploma legal, a licenciada Sandra de Fátima Nobre Vaz, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Sandra de Fátima Nobre Vaz

Data de Nascimento: 21/11/1973

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1998)

Mediadora de Conflitos e Mediadora Familiar, reconhecido pelo Ministério da Justiça (2007)

Pós-Graduada em Parentalidade Positiva (2018)

Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificação em Igualdade de Género (2013)

Experiência Profissional:

Diretora de Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão, em regime de substituição, no período de 27 de dezembro de 2017 até ao momento.

Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: Garantir uma governação integrada, no desenvolvimento e implementação de atividades e/ou projetos pelas Unidades Orgânicas que integram o Departamento; Garantir a cooperação interinstitucional na dinamização de ações/projetos comunitárias; Coordenação dos instrumentos de planeamento estratégico: Carta Social e Carta Educativa; Apreciação técnica e monitorização, das candidaturas ao contrato programa a celebrar entre o Município e as instituições/associações, nas áreas funcionais do Departamento; Programação e monitorização de projetos/programas de intervenção social; Gestão de recursos humanos em matéria de férias; faltas; horário de trabalho das Unidades Orgânicas do Departamento; Representante da Câmara Municipal de Loulé no Conselho Geral da Escola Secundária de Loulé; Representante das Autarquias do Algarve no Núcleo Regional do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da ARS Algarve IP.

Chefe da Divisão Municipal de Coesão Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 30/12/2013 a 26/12/2017.

Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções: Coordenação da equipa técnica de intervenção social integrada e equipa técnica do serviço de apoio à família; coordenação do Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes de Loulé Itinerante; coordenação do núcleo executivo da Rede Social de Loulé; Coordenação Executiva do Plano Municipal de Loulé Para a Integração dos Imigrantes | 2015-2017; Coordenação Executiva dos instrumentos de planeamento da rede social: Diagnóstico Social - Guião de Intervenção | 2016-2021; Diagnóstico Social - Carta de Risco e Exclusão | 2016-2021 e Plano de Desenvolvimento Social de Loulé | 2016-2021. Coordenação do Programa local de promoção do envelhecimento ativo; Responsável pela implementação do Projeto de Inclusão Social em territórios de intervenção prioritária BairrArt; Gestora do Processo "Intervenção Social e Comunitária" no âmbito do Sistema de Gestão Integrado da Qualidade; Responsável pela operacionalização dos programas Movimento Zero Desperdício; Responsável pela implementação do Gabinete de saúde Preventiva e Curativa; Coordenação do Projeto "Centro de saúde das Brincadeiras"; Responsável pela operacionalização do Programa local de Rastreio da Acuidade Visual na Infância em articulação com a ARS Algarve IP; Membro do Grupo Técnico da Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis.

Vogal do Conselho Clínico e da Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central (de abril de 2009 a dezembro de 2013), onde se destaca as seguintes atividades:

Promover a governação clínica e de saúde de forma concertada, articulada e participada por todas as unidades funcionais;

Assegurar a interligação técnica do ACES com outros serviços e níveis de cuidados de saúde;

Apoiar o diretor executivo em assuntos de natureza técnico-profissional e de gestão clínica;

Orientar as equipas das unidades funcionais na observância das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes e promover a melhoria contínua dos processos e procedimentos assistenciais e de saúde.

Coordenadora do Gabinete do Cidadão do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central (ACES) (de 2009 a dezembro de 2013), onde se destaca as seguintes atividades:

Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura organizacional de formação, qualidade, e humanização;

Relatórios de atividades do Sistema de Gestão das Sugestões e Reclamações do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central;

Verificar as condições de acesso dos Cidadãos aos cuidados de saúde;

Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos cuidados de saúde primários;

Receber observações, sugestões e reclamações dos Cidadãos relativas aos cuidados prestados e responder às mesmas;

Verificar regularmente o grau de satisfação dos Utentes do ACES;

Organizar canais de comunicação entre o Gabinete do Cidadão e as unidades funcionais de prestação de cuidados;

Fomentar a comunicação interna e externa, contribuindo para a consolidação e manutenção da imagem do ACES;

Elaborar e apresentar relatórios sobre a participação dos Cidadãos na organização e funcionamento dos serviços e sobre a atividade desenvolvida pelo Gabinete Cidadão;

Promover a participação dos cidadãos nas atividades das unidades funcionais do ACES, nomeadamente apoiando a constituição de equipas de voluntários;

Contribuir para a melhoria contínua da gestão dos serviços de saúde;

Assegurar a mediação entre os serviços de saúde e os direitos de cidadania;

Propor medidas de organização de forma a assegurar ou melhorar as necessidades, interesses e direitos dos cidadãos.

Membro da Unidade Coordenadora Funcional do Sotavento nas Subunidades da Saúde Materna e Neonatal e da Saúde da Criança e do Adolescente; (2010-2013)

Membro do Grupo Técnico da Coordenação Estratégica Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, na área do Gabinete do Cidadão dos Agrupamentos de Centros de Saúde; (2010-2011)

Membro do Observatório Regional do Sim Cidadão, que supervisiona o funcionamento do Programa Sim Cidadão na Região de Saúde do Algarve; (2007-2013)

Membro do Núcleo Regional de Apoio e Operacionalização Local do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável da Administração Regional de Saúde do Algarve IP; (2013)

Gestora Local do Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos da Direção Geral da Saúde; (2013)

Mentora e Gestora do Projeto "O Centro de Saúde das Brincadeiras, Uma Estratégia para Uma Cidadania Saudável e Ativa", distinguido com Prémio Parcerias em Saúde pelo Hospital do Futuro em 2011.

Técnica Superior de Serviço Social no Centro de Saúde de Faro (2000 a 2013) onde se destaca as seguintes atividades:

Integrou o Núcleo da Criança e Jovem em Risco do Centro de Saúde de Faro;

Integrou a Equipa Local de Intervenção Precoce de Faro;

Avaliação Social da Família/Individuo;

Acompanhamento psicossocial à Família/individuo;

Visitas domiciliárias a situações de vulnerabilidade social;

Apoio ao departamento de Saúde Pública, na avaliação social das situações enquadradas no âmbito da Lei da Saúde Mental;

Articulação interinstitucional com as entidades locais;

Colaborou no acompanhamento das situações em trânsito na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro e Equipa de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Faro do Centro Distrital de Segurança Social;

Representante do Centro de Saúde de Faro no Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Faro;

Coordenação do Grupo de Voluntários do Centro de Saúde de Faro, no âmbito do Projeto "Formar para Ajudar";

Representante da Saúde no Núcleo Local de Inserção de Faro do Rendimento Social de Inserção; (2000-2009);

Integra o Grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil de Faro e São Brás de Alportel em parceria com o Hospital, supervisionado pelo Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital Dona Estefânia em Lisboa (2004-2009);

Representante da Saúde no Grupo Interinstitucional Local sobre a Problemática dos Sem-Abrigo, promovido pela Câmara Municipal de Faro (2007/2009);

Tutora de 4 Estagiárias Curriculares do 3.º Ano da Licenciatura de Educação Social da Universidade do Algarve (2008/2009) e Tutora de Estagiário Profissional de Política Social, ao abrigo do Programa Estágios Profissionais da Administração Pública;

Membro da Equipa responsável pela Gestão, Aconselhamento e Empréstimo das Ajudas Técnicas do Centro de Saúde; (2000-2007);

Membro da Equipa Coordenadora de Apoio Domiciliário Integrado (2000-2007).

Técnica Superior de Serviço Social no Centro de Saúde de São Brás de Alportel (em acumulação com o Centro de Saúde de Faro) (novembro de 2000 a 2003)

Técnica Superior de Serviço Social no Centro de Saúde de Portimão e Monchique (janeiro 1999 a novembro 2000)

Técnica Superior de Serviço Social na Associação Social e Cultural de Almancil (agosto de 1998 a janeiro 1999)

Formação Profissional

Curso de Formação Gestão de Caso na Intervenção Social com Famílias muito vulneráveis: prática colaborativa e trabalho com parceiros" (18 horas); Curso de Formação de Gestores de Prevenção em Diabetes, no âmbito do Projeto Não à Diabetes - Desafio Gulbenkian (22 horas); Workshop "Escolas em Transição - Reconfigurar as Práticas" (6 horas); Curso de Formação Intervenção Com Famílias: Desafios e Metodologias (12 horas); Curso de Intervenções e Treinamento de Pais pela Dr.ª Marina Gusmão Caminha (6 horas); Curso de formação E-Learning "Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal" (30 horas); A Gestão de casos como estratégia colaborativa na intervenção com clientes muito vulneráveis (14 horas); Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (200 horas); Assessoria de Comunicação (12 horas); Segurança do Doente - Gestão do Risco (14 horas); Workshop Potenciar o SGSR como Ferramenta de Melhoria Organizacional (7 horas); Workshop "Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde" (14 horas); Ação de Formação Avançada "Intervenção em Violência Doméstica na Região do Algarve (18 horas); Sistema Sim Cidadão (12 horas); Curso, "Crianças e Jovens em Risco" (14 horas); Curso, Perturbações no comportamento Alimentar (6 horas); Projeto Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública; "Saúde Mental na Primeira Infância, Intervenção Precoce na Infância" (14 horas); Mediação Familiar, Um Novo Desafio (14 horas); Curso, Prevenção de Maus Tratos a Crianças e Adolescentes (100 horas); Proteção Jurídica dos Doentes Crónicos (6 horas); Workshop "Violência Doméstica"; Curso, Cuidados de Saúde a Cidadãos Séniores - Como Intervir Para Dignificar (3 horas); Estágio de Observação Direta no Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital Dona Estefânia; Curso, Maus Tratos e Abuso Sexual na Criança e no Adolescente (12 horas); IV Curso Básico de Intervenção Precoce (11 horas); Formação de Agentes de Apoio à Inserção Profissional (105 horas); Trabalho em Equipa (21 horas); Atendimento de Jovens na Área da Sexualidade (42 horas);

Técnicas de Acompanhamento A Jovens com Comportamentos Pré-Delinquentes (18 horas).

5 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

311960171

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3586712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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