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Aviso 1051/2019, de 16 de Janeiro

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo

Texto do documento

Aviso 1051/2019

Designação em Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau

Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de setembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 22 de setembro de 2018, designei, por despacho de 20 de novembro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Marília Costa Lúcio, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Marília Costa Lúcio

Habilitações Literárias:

2011 - Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente - Perfil Gestão de Sistemas Ambientais. Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

2004/2005 - Pós-Graduação em Proteção Civil e Segurança nas Empresas, no Instituto Universitário Dom Afonso III, em Loulé.

2002 - Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

1996 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente (ramo Ambiente), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

Atividade Profissional:

Dezembro 2017 até novembro 2018 - Chefe da Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, em regime de substituição.

Dezembro 2013 a dezembro 2017 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Sustentabilidade do Município, Economia Local, Turismo e Emprego

Dezembro 2010 a dezembro 2013 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Sustentabilidade do Município, que integra o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e ao Empreendedorismo.

2006 a 2010 - Chefe da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé.

Abril de 2001/2005 Técnica Superior da Câmara Municipal de Loulé.

Formação:

22 de junho de 2016 - Instrumentos Financeiros e Mecanismos de Apoio ao Investimento. Organização: AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve.

19 a 21 de novembro de 2014 - Excel - Intermédio. Organização: Câmara Municipal de Loulé.

12 de novembro de 2014 - Sistema da Indústria Responsável. Organização: Direção Regional de Economia do Algarve e Comunidade Intermunicipal do Algarve.

18 de junho de 2013 - Workshop de Capacitação de Agentes para o Empreendedorismo. Organização: IAPMEI.

12 a 16 de dezembro de 2011 - Coaching com PNL para um Desempenho de Excelência. Organização: AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Dezembro de 2009 a dezembro de 2010 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL). Duração: 208 horas

30 de junho a 3 de julho de 2008 - O Novo Regime da Contratação Pública. Organização: Instituto Nacional de Administração, IP

7 de dezembro de 2006 a 14 de janeiro de 2007 - Liderança para Executivos, Organização: Associação Nacional de Jovens Empresários

21 a 25 de junho de 2004 - Ordenamento do Território e Gestão Ambiental, Organização Grande Área Metropolitana do Algarve

14 de março e 19 de maio de 2000 - Formação Pedagógica de Formadores. Organização Núcleo Empresarial da Região do Algarve.

20 a 24 de março de 2007 - 5.ª Conferência Europea de Ciudades y Pueblos por la Sostenibilidad. Sevilla (España). Ayuntamento de Sevilha, ICLEI - Local Governments for Sustainability

22 de outubro de 2002 - Seminário "Sustentabilidade, o caminho para o turismo do Algarve".

5 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

311960739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3586711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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