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Despacho 626/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de Furriel RC

Texto do documento

Despacho 626/2019

1 - Por despacho de 29 de novembro de 2018 do Exmo. Cor Chefe da RPM/DARH, ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 10484/2018, de 25 de outubro de 2018, do Exmo. BGen DARH, publicado no DR, 2.ª série - n.º 218 de 13 de novembro (Pág. 30315), atribuídas ao Exmo. BGen DARH no âmbito da subdelegação do Exmo. TGen AGE, nele delegadas pelo Despacho 1253/2018, de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 26 de 06 de fevereiro, é promovido ao posto de Furriel, nos termos da alínea b) do n.º 1.º do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do EMFAR, o Segundo-furriel a seguir mencionado:

031 I Atirador

(ver documento original)

2 - O referido militar conta a antiguidade no novo posto, à data que se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º EMFAR.

3 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

4 - Tem direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

5 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), da aprovação de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional do proposto no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, comunicada através do ofício n.º 4815/CG (P.º 223/2013(1)), de 28 de novembro de 2018, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional e na sequência do Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Despacho 1825/2018/SEO, de 23 de novembro, de S. Exa. o Secretário de Estado do Orçamento.

29 de novembro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

311954891

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583157.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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