José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna-se público, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptada à administração local por força do disposto na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi designada, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 01 de dezembro de 2018, inclusive, até ao provimento do cargo diretivo da unidade orgânica de 3.º Grau, a Técnica Superior do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Maria Fabíola Santos de Oliveira, Técnica Superior (Eng.ª Florestal), no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Gabinete Técnico Florestal.
5 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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