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Despacho 393/2019, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste

Texto do documento

Despacho 393/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Paredes, em reunião de 26 de fevereiro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

17 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Paredes, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Laura Fernanda Pinto Silva

Glória Katherine Neto Coelho

António Manuel Rodrigues da Silva

Liliana Maria Moreira Cardoso

José Alberto de Matos Loureiro da Silva Pereira

Ana Isabel da Rocha Ferreira

Teresa Marina Barbosa de Magalhães

Olga Patrícia Bessa Freitas

Maria do Carmo Sousa Nogueira

José Carlos Devezas da Conceição

Vítor Hugo Cabral Pires Vieira da Silva

Ana Soraia Barbosa Mendes

Cristina Maria Santos Tavares

Maria Luísa Perpétua Cardoso Garcês Neto da Silva

António Carlos Fernandes Carneiro

Suplentes:

Luís Joaquim da Rocha Barbosa

Tiago André Marques Magalhães

Juvilte Sousa da Silva Madureira

Paula Maria Carvalho de Sousa Reis

Elsa Maria Moreira Barros

Marta Daniela Moreira Martins

Eufrásia Georgina Neto Correia

Isabel Alexandra Almeida Barbosa

Hélia Salomé de Sousa Ferreira da Rocha

Maria Madalena Ribeiro e Rocha de Magalhães

Paula Maria Barbosa da Silva

Maria Manuela Guimarães de Oliveira Barbosa Ferreira

Maria Nazaré Costa Barros Rosendo

Eufrásia Juliana Correia Magalhães

Nilza Maria Silva Gomes

311942951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3579692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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