O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.
Portugal e Moçambique desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.
O Centro Cultural Português em Maputo foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-31/95-XII, publicado na 2.ª série do DR. N.º 155, de 7 de julho de 1995. O Centro Cultural Português em Maputo desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e da cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com Moçambique, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Maputo.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, o Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 13 de agosto de 2018.
30 de novembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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