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Aviso 255/2019, de 4 de Janeiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, em cargos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus

Texto do documento

Aviso 255/2019

Designação, em regime de substituição, em cargos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, proferido no âmbito do novo Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Viseu, foram designados, em regime substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, os trabalhadores abaixo identificados, a saber:

Henrique Custódio de Oliveira Domingos, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Ana Margarida de Melo Carvalho, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

António Manuel Vale Felício Nunes Gonçalves, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Planeamento, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Carlos Alexandre Gomes Figueiredo Jardim Graça, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Célia Teresa Carrilho Gomes Coelho, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Clara Maria Carvalho Pereira da Silva Pombeiro, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Educação, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Isabel Maria Fernandes de Melo Almeida Alves, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Apoio ao Investimento, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

João Dias Matos, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão Financeira e Logística, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Joaquim Jorge Marques do Couto, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Rui Alexandre Mendes Duarte, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Notariado e Registo Patrimonial, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Sandra Paula Magalhães dos Santos, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Informática, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Tiago Filipe Paiva Fonseca Gomes de Freitas, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, com efeitos a partir de 08 de março de 2018.

Por se verificarem os pressupostos consignados na parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, são expressamente mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus:

Adelino Fernando de Almeida Costa, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 1.º Grau, Diretor do Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Alexandra Paula Rodrigues da Fonseca e Silva, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão Jurídica, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Dora Maria Mariano Gonçalves, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

José Carlos d'Almeida, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

José Mário Janeiro Figueiredo, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Gestão Urbana, com efeitos a partir de 08 de março de 2018;

Paula Cristina dos Santos Aires Faro de Morais Gomes, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, com efeitos a partir de 08 de março de 2018.

12 de novembro de 2018. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.

311858574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3575833.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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