Considerando o Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 1503/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, adiante designado como Regulamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e seleção dos titulares de cargos de direção intermédia seja efetuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 16 de julho de 2018, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual, cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 91.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respetivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa, Catarina Nobre Viana Abranches, em ata datada de 30 de novembro de 2018.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação conferida pela Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril e 64/20011, de 22 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Patrícia Magalhães de Andrade Lima, Técnica Superior do IST, Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do despacho.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
Resumo curricular
Nome: Patrícia Magalhães de Andrade Lima.
Instituição: Instituto Superior Técnico.
Habilitações literárias:
Mestrado em Direito Intelectual, grau obtido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013;
Licenciatura em Direito, grau obtido na Universidade Católica de Pernambuco, com a equivalência do grau académico do curso de Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2005.
Experiência Profissional:
Junho de 2018 até à data:
Instituto Superior Técnico: funções de Direção Intermédia de 3.º Grau como Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual, em regime de substituição; de janeiro de 2010 a maio de 2018;
Instituto Superior Técnico: funções no Núcleo de Propriedade Intelectual; de novembro de 2008 a dezembro de 2009;
Instituto Superior Técnico: funções de assessoria da Direção Executiva do Instituto Superior Técnico no Campus do Taguspark, Oeiras.
Formação Profissional:
a) «Basic Training on European Patent Law», promovido pelo CEIPI («Centre d'Etudes Internationales de la Propriété Intellectuelle») da Universidade de Estrasburgo, 2017 a 2018;
b) Agente Oficial da Propriedade Industrial, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2015;
c) Certificado de Competências Pedagógicas, CCP n.º F637594/2015, IEFP, dezembro de 2015;
d) ASTP-Proton Conference, Istambul, Turquia, maio de 2015;
e) PatLib Conference 2014, Istambul, Turquia, maio de 2014;
f) Curso de Técnicas de Negociação Cooperativa de Harvard, IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, Lisboa (Portugal), junho de 2013;
g) International Legal English Certificate (ILEC), Pass with Merit. Universidade de Cambridge, 2014;
h) Certificado nível D em Gestão de Projetos - APOGEP (Associação Portuguesa de Gestão de Projetos), fevereiro de 2006;
i) Certificate of Proficiency in English (CPE), nota A. Universidade de Cambridge, 2004.
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