Despacho 2/2019, de 2 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02.
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Data:
2019-01-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renova a designação do Doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como chefe da equipa multidisciplinar UTAIL - Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo, por mais um ano
Despacho 2/2019
1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 7.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro e do artigo 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, renovo a designação do Doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como chefe da equipa multidisciplinar UTAIL - Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo, criada pelo Despacho 2438/2018, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 49, 2.ª série, a 9 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2019 e tem a duração de um ano.
11 de dezembro de 2018. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
311904119
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3573138.dre.pdf .
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