Edital 1269/2018, de 28 de Dezembro
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Alijó, aprovado pela Assembleia Municipal de Alijó, na sua reunião ordinária de 22 de novembro de 2018
Edital 1269/2018
José Rodrigues Paredes, Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 10 a 11 do artigo 4.º do Anexo do Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Alijó foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Alijó, na sua sessão ordinária de 22 de novembro de 2018. Mais informa que o mesmo tem vigência de 2018 a 2027 e que se encontram publicadas as suas componentes não reservadas, alvo da consulta pública, no sítio da internet do Município (www.cm-alijó.pt).
28 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.
311875495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3569741.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-06-28 -
Decreto-Lei
124/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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