Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, publicitado na Bolsa de Emprego Público, em 18 de outubro de 2018 e no Jornal de Notícias de 20 de outubro de 2018, foi designado, por despacho de 22 de novembro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe da Divisão de Gestão Financeira nos termos do n.º 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no âmbito das competências que me foram delegadas, pelo presidente da câmara, em 20 de outubro de 2017, designo o Licenciado Jorge Domingos Machado Tinoco Vieira de Castro, candidato selecionado no âmbito do procedimento suprarreferido, cuja nota curricular se anexa.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 22 de novembro de 2018.
Nota Curricular
Nome - Jorge Domingos Machado Tinoco Vieira de Castro
Data de nascimento - 07 de maio de 1974
Habilitações literárias - Licenciatura em ciências económicas e empresariais, Pós-graduação em finanças empresariais
Carreira/categoria - Técnico superior
Experiência Profissional:
Desde 01-07-2018 - Chefe de Divisão de gestão Financeira, em regime de substituição;
1-10-2012 a 30-06-2018 - Técnico superior no serviço de aprovisionamento e Contabilidade;
11-03-2003 a 30-09-2012 - Técnico superior no serviço de aprovisionamento.
1-06-2002 a 28-02-2003 - Técnico superior (estagiário), afeto ao serviço de património e projetos comparticipados.
Formação Profissional:
SNC - AP;
A norma do controlo interno no quadro do SNC - AP;
Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP) - Municípios;
O código dos contratos Públicos - Revisto;
Lei do OE/2017: Ainda as aquisições de serviços;
Financiamento e endividamento das Autarquias Locais;
O novo regime das Empreitadas e Obras públicas.
6 de dezembro de 2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Agostinha Freitas.
311890755