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Aviso 19261/2018, de 21 de Dezembro

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira

Texto do documento

Aviso 19261/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, publicitado na Bolsa de Emprego Público, em 18 de outubro de 2018 e no Jornal de Notícias de 20 de outubro de 2018, foi designado, por despacho de 22 de novembro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe da Divisão de Gestão Financeira nos termos do n.º 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no âmbito das competências que me foram delegadas, pelo presidente da câmara, em 20 de outubro de 2017, designo o Licenciado Jorge Domingos Machado Tinoco Vieira de Castro, candidato selecionado no âmbito do procedimento suprarreferido, cuja nota curricular se anexa.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 22 de novembro de 2018.

Nota Curricular

Nome - Jorge Domingos Machado Tinoco Vieira de Castro

Data de nascimento - 07 de maio de 1974

Habilitações literárias - Licenciatura em ciências económicas e empresariais, Pós-graduação em finanças empresariais

Carreira/categoria - Técnico superior

Experiência Profissional:

Desde 01-07-2018 - Chefe de Divisão de gestão Financeira, em regime de substituição;

1-10-2012 a 30-06-2018 - Técnico superior no serviço de aprovisionamento e Contabilidade;

11-03-2003 a 30-09-2012 - Técnico superior no serviço de aprovisionamento.

1-06-2002 a 28-02-2003 - Técnico superior (estagiário), afeto ao serviço de património e projetos comparticipados.

Formação Profissional:

SNC - AP;

A norma do controlo interno no quadro do SNC - AP;

Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP) - Municípios;

O código dos contratos Públicos - Revisto;

Lei do OE/2017: Ainda as aquisições de serviços;

Financiamento e endividamento das Autarquias Locais;

O novo regime das Empreitadas e Obras públicas.

6 de dezembro de 2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Agostinha Freitas.

311890755

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3563794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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