Consulta Pública do "Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sernancelhe"
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Sernancelhe se encontra em fase de consulta pública, por um prazo de 15 dias úteis, para efeito do disposto no n.º 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que consta no Anexo do Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, estabelecido ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei 76/2017 de 17 de agosto.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal/Gabinete Técnico Florestal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt; gtf@cm-sernancelhe.pt
13 de novembro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
311839166
