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Despacho (extrato) 11548/2018, de 4 de Dezembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço de Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, no cargo de conselheiro técnico principal, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11548/2018

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 14 de novembro de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, pela sua não renovação, no cargo de conselheiro técnico principal, para a área do Trabalho e Emprego, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2018.

20 de novembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311844163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3542645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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